Desde que o Plano Diretor de Cotia, aprovado em 2024 foi suspenso, conforme publicamos, que a cidade vive ou vivia, um impasse em relação ao que seria feito com os empreendimentos em andamento já aprovados.
O departamento jurídico da prefeitura, embora não pretenda recorrer da decisão de suspensão da lei, entrou com embargo de declaração para saber se junto com o Plano Diretor estariam suspensas também as leis que Zoneamento e de Uso e Ocupação do Solo, e como a prefeitura poderia proceder.
Enquanto isso, ficou tudo parado. Obras, renovação de alvarás de funcionamento, licenças, abertura de novas empresas.
Recentemente, a Justiça acatou uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis Complementares 380/2024 (Plano Diretor) e 381/2024 (Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo). “Com isso, voltam a vigorar os dispostos nas Leis Complementares 325/2022 e 334/2022 para ordenamento urbano, análise e avaliação de pedidos de alvarás e licenças solicitadas aos órgãos municipais competentes.”, informou a Prefeitura em nota.
Ainda segundo a prefeitura, até que haja julgamento definitivo da ação, a administração municipal seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais e trabalhará para que haja segurança jurídica e transparência nos processos administrativos, mantendo a população informada sobre as atualizações do caso.
Em vídeo, nesta quarta-feira (19) ao lado do Prefeito Welington Formiga, o Secretário de Indústria e Comércio de Cotia, Guido Fécchio, informou que os empresários já podem procurar a secretaria para retirarem suas licenças de funcionamento e outros documentos. Formiga anunciou que já iniciou os estudos para a elaboração do novo Plano Diretor de Cotia.
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A Revista Circuito, por telefone, questionou o Prefeito sobre como serão tratados os empreendimentos já aprovados e alguns já em andamento na cidade, com base no Plano Diretor de 2024. Mas segundo Formiga isso ainda depende de uma outra decisão judicial que deve ser divulgada nos próximos dias.
Mas tudo indica que sejam mantidos.
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