Cotia tomou conta do noticiário nos últimos dias, por conta da notícia de que Rogério Franco e seu vice, Almir Rodrigues, tiveram o pedido de  registro de candidatura indeferido para as eleições de 2016. O caso foi à apreciação do TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a decisão de primeira instância. Desse modo, o prefeito deveria ser afastado do cargo se não coubesse mais recursos.

Após a confirmação pelo TER/SP, cujo julgamento ocorreu somente em novembro de 2020, o prefeito Rogério Franco opôs Embargos de Declaração contra a decisão, conseguindo efeitos suspensivos. O mencionado recurso foi julgado no dia 10 de dezembro e teve o provimento pretendido negado, sendo assim, cessados os efeitos suspensivos, a primeira decisão voltou a prosperar.

Desta vez, segundo informações obtidas pela Revista Circuito, o prefeito interpôs Recuso Especial no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, pleiteando liminarmente, perante à Corte Superior, a devolução dos efeitos suspensivos até o Julgamento do mérito. O pedido liminar no Recurso Especial deve ser julgado hoje ou nos próximos dias. Ocorrendo e, sendo concedida a liminar, o prefeito permanece no cargo.

De acordo com a fonte ouvida por nossa redação, “o ordenamento jurídico brasileiro tende a preservar o direito ao trânsito em julgado dos processos, ou no mínimo, conforme casos semelhantes, aguarda-se a publicação do acórdão do recurso especial pelo TSE. Além do mais, é temerária a possibilidade de afastamento de um chefe do executivo à essa altura do mandato. Desse modo, a possibilidade do presidente da Câmara Municipal de Cotia vir a assumir temporariamente o cargo de prefeito, só ocorrerá se o prefeito não conseguir a decisão liminar em tempo hábil e o mérito do Recurso Especial não possui data para julgamento, que não ocorrendo, o processo perderá o objeto com o fim do mandato em curso.”

A questão aqui abordada em nada tem a ver com o próximo mandato, para o qual o prefeito teve seu pedido de candidatura regularmente deferido, será diplomado e tomará posse no dia 01 de janeiro de 2021.

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