A Secretaria de Habitação de Cotia inicia, na próxima segunda-feira (19), o Cadastramento Social para Regularização Fundiária dos imóveis do bairro Jardim Belizário. O trabalho será feito em parceria com a Secretaria da Habitação Estadual por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’.
O objetivo do programa é realizar o cadastro dos imóveis no cartório e entregar a escritura aos proprietários dos lotes de forma gratuita. O cadastramento vai até o final de agosto. A prefeitura vai mapear quais proprietários se encaixam no perfil social (que considera a renda da família) para que sejam contemplados com a titularidade do imóvel.
Após essa etapa, segundo a prefeitura, serão providenciados os trâmites burocráticos de análise da documentação e enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para emissão da escritura do imóvel.
“Este trabalho consta na nossa meta de governo e que estamos iniciando pelo Jardim Belizário. A ideia é ampliar a parceria com o Estado para beneficiar outros bairros”, disse o prefeito Rogério Franco.
Já na próxima semana, será solicitado aos moradores originais do RG e CPF, Certidão de casamento ou óbito (para o caso de viúvo (a)), Formal de Partilha (se divorciado), um comprovante de residência anterior ao ano de 2014 ou IPTU, um comprovante de residência atual, comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros) e IPTU atual.
“No caso de moradores que vivem em imóvel alugado, o locatário precisa entrar em contato com a imobiliária ou com o proprietário do imóvel informando do Cadastramento Social”, disse a prefeitura em nota.
A Secretaria de Habitação vai se reunir com moradores do bairro, às 20h, desta sexta-feira (16), na EM Prof. José da Costa Chaves, ocasião em que serão passadas todas as informações sobre o Cadastramento e sobre o Cidade Legal.
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