O Projeto de Lei nº 28/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, de autoria do Poder Executivo, recebeu 14 votos favoráveis e, portanto, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Cotia, nesta terça-feira (27/06).
Na LDO são definidos os parâmetros que vão nortear a elaboração do orçamento do Município para o próximo exercício, bem como as metas reguladoras da administração. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada com base no Plano Plurianual, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2024, o total das Receitas do Município deve ultrapassar R$ 1,42 bilhão, o que representa um aumento de quase 4% em relação a 2023.
Entre as prioridades definidas na LDO estão a implantação do Centro do Idoso, do Centro da Criança e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento às mulheres, inauguração de duas creches, reforma de escolas e expansão do agendamento online em 26 UBSs. Na área de cultura e lazer, devem ser construídos três núcleos esportivos e o Teatro Municipal.
por 