Um vídeo feito por moradores locais, de um cachorro-do-mato (raposinha) correndo desorientado por uma rua do loteamento Portal da Fazendinha, nomeado como Vitta Fazendinha, tentando sem sucesso voltar para a mata, impedido por “cercas de proteção” foi determinante para que a Justiça de São Paulo enxergasse “crueldade” contra animais silvestres e embargasse o loteamento, que representa um dos últimos redutos de mata nativa do município de Carapicuíba. Além dele, um mapeamento de fauna e flora realizado há três anos pela Humana Terra, empresa de consultoria ambiental contratada pela AMAFAZ, Associação de Moradores e Proprietários da Fazendinha também foi fundamental.
Veja aqui o vídeo:
Desde meados de Setembro, os moradores locais vinham acompanhando angustiados o desmatamento no local, fotografando e filmando tudo o que lhes parecia cruel com a fauna como a colocação de grades de proteção que impediam a fuga dos animais para onde quer que fossem. Muitos chegaram a levantar as cercas na tentativa de abrir caminho para os animais.
Uma destas moradoras foi a jornalista Tatiana Iarussi. “A velocidade com que estavam desmatando foi realmente desesperadora”, conta. “O que é bastante preocupante e revoltante é a falta de cuidado e de manejo da fauna local” diz. “É um descaso real com a fauna, além das cercas que eles colocaram impedindo a passagem dos animais, nós vimos galões de combustível que eles deixaram no meio da mata”, lembra.
Esses registros e denúncias da comunidade local chegaram ao Instituto Nina Rosa que entrou com uma Ação Civil Pública e foram determinantes para chegar ao parecer do Ministério Público, que reconheceu a área como parte de uma floresta nativa da Mata Atlântica. A medida proferida pelo juiz Gustavo Kaedei atendeu a Ação e estabeleceu o embargo do empreendimento, lacração do maquinário e uma multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada em caso de descumprimento.
Pra que? Se vai morrer tudo mesmo?
O designer de áudio visual Ariel Costa mora no condomínio Reserva do Moinho há cerca de um ano com a esposa e dois filhos e o que os motivou a vir morar aqui foi justamente a presença da natureza. “O que mais nos chamou a atenção na região foi o verde, não de mato, mas de uma reserva de Mata Atlântica”, diz. “É uma região muito rica em biodiversidade, temos veados, quatis, cachorros do mato, macacos, saguis, até uma jaguatirica já foi vista aqui”, conta. “E o empreendedor pode falar que está fazendo manejo dos animais, mas nós estamos vendo dia a dia que não está acontecendo este cuidado”, afirma. “Todas as noites a gente vê animais correndo desorientados pela falta de passagens de fuga e uma vizinha questionou um dos trabalhadores da obra sobre as passagens e um deles respondeu com outra pergunta: ‘Pra que se vai morrer tudo mesmo?’…”
Violação Constitucional: A Crueldade Como Fator Decisivo
A base da decisão vai além das irregularidades no licenciamento. O juiz Gustavo Kaedei foi explícito ao afirmar que a supressão da vegetação, da forma como vinha ocorrendo, “configura a prática de crueldade contra os animais, vedada pelo artigo 225, § 1º, VII, da Constituição Federal”.
Essa afirmação direta é o coração da liminar. O magistrado, ao conectar a falta de manejo a uma violação constitucional, reconhece os animais não apenas como parte do ecossistema, mas como seres sencientes, dotados de dignidade e passíveis de sofrimento. A ausência de um “adequado plano de manejo e resgate de fauna” foi interpretada não como uma falha burocrática, mas como a materialização de maus tratos, evidenciando que a intervenção desconsiderava a vida silvestre e tornando a paralisação urgente e evidente.
A Força da Natureza e o “Novo Fato Ecológico”
A liminar se ancora em um robusto argumento ambiental: o “novo fato ecológico”. O juiz reconheceu que, embora o loteamento tenha sido aprovado na década de 1970, a área passou por um longo processo de regeneração natural, o que a coloca sob a proteção da atual Lei da Mata Atlântica. Um parecer da própria CETESB, citado no processo, corrobora que a vegetação se encontra em “diferentes estágios sucessionais de regeneração secundária”. Dessa forma, a liminar estabelece que a natureza, ao se regenerar, também restaura o seu direito à proteção, validando a preservação do ecossistema legalmente protegido.
Um Novo Paradigma na Defesa Ambiental
A decisão se torna um referencial por entrelaçar de forma indissociável três elementos: a ilegalidade da supressão em área protegida, a degradação do habitat pelo desmatamento acelerado e, crucialmente, a crueldade contra a fauna como consequência direta, uma violação grave o suficiente para justificar a paralisação de todo o empreendimento.
Ao fazer isso, a Justiça de Carapicuíba sinaliza que a proteção ambiental não pode ser dissociada do respeito à vida animal. O caso, movido pelo Instituto Nina Rosa, fortalece a visão de que os animais não são apenas “recursos” de um ecossistema, mas vítimas diretas de sua degradação, representando um avanço significativo na aplicação da legislação ambiental e de proteção animal no Brasil.
“A decisão representa um marco histórico na proteção dos direitos da natureza e dos animais. Ao reconhecer que a área regenerada da Mata Atlântica merece tutela integral, o Judiciário reafirma que o desenvolvimento econômico não pode se sobrepor ao equilíbrio ecológico e ao respeito à vida. Essa medida liminar impede a continuidade de um desmatamento acelerado que colocava em risco inúmeras espécies e nascentes, assegurando o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal. Trata-se de um ganho coletivo, que beneficia toda a sociedade, mas para além disso chancela que os animais e o meio ambiente têm direitos assegurados pelo ordenamento jurídico.” – ressaltou a advogada Cícera de Fátima Silva, que representa o Instituto Nina Rosa, autor da ação.
A administradora Sandra Uehara, mora nesta região há 16 anos e conta que quando se mudou de São Paulo pra cá, veio apaixonada pela natureza e pela paz que ela trazia. “Por isso é muito triste a gente ver as máquinas cortando árvores centenárias em poucos minutos”, lamenta. “Não dá nem vontade de passar com o carro ali pelo estrago que já feito”, acrescenta. De acordo com a AMAFAZ, em pouco mais de um mês do início da supressão de mata, o empreendedor já suprimiu cerca 25% do que pretende derrubar e não apresentou nenhum plano de manejo de fauna.
“Pedimos que o empreendedor adiasse o desmatamento dos lotes para deixar esta decisão para os compradores, que poderiam optar por preservar parte da mata de seus lotes, mas eles ignoraram este pedido”, conta Monika Sengberg, da AMAFAZ. Ou seja o objetivo do empreendedor é “limpar” os lotes e gramar. Para ela, que também acompanhou todo o processo de implantação de outros condomínios na região, o embargo do loteamento mostra a força da comunidade em ação. No caso do Alphaville, foi a força da comunidade que conquistou a criação do CES Carapicuíba como compensação ambiental na região.
Características do Empreendimento
Um folheto da empreendedora Vitta distribuído na região anunciava 65 lotes a partir de 500 m2. Segundo informações da AMAFAZ, a área do empreendimento, que tem 57 mil m2, é uma área privada, que na década de 70 pertencia à família AQuino, que também fez outros empreendimento no Fazendinha, como o Reserva do Moinho. Originalmente o empreendimento teria 73 lotes, de 600 a 800 m2, mas a família Aquino vendeu a área para a Vitta e em função das mudanças na legislação a loteadora teve de abrir mão de oito lotes que deverão ser preservados, mantendo intacta 30% da área total do loteamento. O empreendimento abrangeria dois lados da Rua Santo Augusto, que desce para o Reserva do Moinho e Recanto Verde, 45 lotes do lado direito e 22 lotes do lado esquerdo.
A Fazendinha abriga a maior área de Mata Atlântica preservada de Carapicuíba. São 650 mil m2 de área de preservação. Estas áreas de preservação estão espalhadas pelo Bolsão e a maior delas, que abrange uns 300 mil m2 abraça a área deste loteamento em questão. Então os 57 mil m2 estão dentro desta áreas de preservação. Destes 57 mil m2, eles terão de preservar uns 14 mil m2, ou seja, eles vão limpar 43 mil m2, ou seja, cerca de 15% da maior área preservada contínua da Fazendinha.
Mais sobre o Ecossistema em Questão
A bióloga Blanche Sousa Levenhagem, contratada da AMAFAZ, foi autorizada a monitorar o processo de supressão de mata no Vitta Fazendinha para verificar se as intervenções estariam sendo feitas de acordo com as autorizações ambientais vigentes.
Nos primeiros dias, ela verificou que eles iniciaram por uma área onde já existia um arruamento com guias, onde a mata se regenerou, pois este loteamento é da década de 70. “Nas árvores que estavam nas calçadas, eles não mexeram, só podaram os galhos”, conta.
Mas segundo Blanche, a colocação de cercas impedindo a passagem dos animais foi um equivoco do empreendedor porque justamente era um momento de afugentamento, onde toda a fauna tem de reorganizar para encontrar outros espaços. “Os moradores se mobilizaram, levantaram as telas, nós falamos com o empreendedor e eles não se opuseram em deixar as telas levantadas”, lembra.
“Algumas árvores ameaçadas de extinção, cerca de 80 árvores, eles se comprometeram a preservar, porém é preciso saber como isso será feito já que elas estão no meio de lotes que eles pretendem limpar”, conta Blanche. Segundo a bióloga, o que costuma acontecer nestes casos é que a compensação tem de ser maior, se para cada árvore derrubada eles precisam plantar 10, quando é uma árvore ameaçada eles precisam plantar 50.
Blanche afirma como bióloga que lhe corta o coração ver a supressão da mata. Para ela, existem critérios para que as liberações aconteçam, mas neste caso específico, em se tratando da última área verde preservada de Carapicuíba, os critérios precisavam mesmo ser mais aprofundados como dever ser agora que o loteamento foi embargado. “Essa área tem um serviço ecossistêmico gigantesco para toda a região em função da fauna, da flora e das águas”, afirmou. “Os órgãos ambientais não levaram em consideração os impactos desta supressão a todo o seu entorno”, disse.
“O impacto local a gente não tem nem como comentar, mas tem também o impacto no entorno pelas mudanças de uso de solo. E esse impacto, mesmo em áreas já urbanizadas, poderá ser muito forte. A questão da Drenagem e da hidrografia. Toda aquela área que era permeável, ao longo do tempo vai se tornar impermeável. E essa água de escoamento vai ter de seguir para locais mais baixos. Hoje o Rio Cotia já é uma área que tem risco de inundação, então quais ações serão tomadas para impedir estas inundações?”, questionou.
A Reportagem da Revista Circuito questionou o empreendedor por meio de sua assessoria sobre o embargo e sobre as questões colocadas pela comunidade local, mas até o fechamento desta reportagem não recebemos respostas.
Fauna Afugentada
São termos pesados, mas quando se fala em supressão de mata, desmatamento, fala-se em afugentamento de fauna já que a flora não pode fugir. Mas para onde eles fogem? Muitos invadem as casas da região, outros vão para as avenidas e correm risco de ser atropelados. O Mazama Sp, conhecido como veadinho mateiro, é uma espécie que ainda existe na região, mas que teve sua população bem reduzida, inclusive por atropelamentos. E mesmo aqueles que encontram um corredor de mata, vão representar uma população maior em um espaço menor. Ou seja, serão mais indivíduos de uma especies disputando o mesmo alimento, o que já representa um desequilíbrio ecossistêmico.
O caso dos quatis, que cada vez mais tem adentrado as casas da região é um exemplo emblemático. Eles são animais selvagens muito inteligentes, não domesticáveis, mas facilmente domiciliáveis, ou seja, sobem em árvores, pulam muros, aprendem até a abrir portas e armários em busca de alimento. A culpa é dos quatis? Deixamos a resposta para os leitores.
Mamíferos da região
Veado-Mateiro, Gambá, preá, lebre tapeti, serelepe, tatu galinha, morcego vampiro, morcego borboleta, ouriço cacheiro, jaguatirica, cachorro do mato, sagui de tufo preto, capivara, rato do mato, ratão do banhado e quati, entre outros.
Aves
Periquitão Maracanã, Garça Vaqueira, Gavião Miúdo, Anu Preto. Anu Branco, Sanhaçu-cinzento, Cambacida, Sabia Barranco, Bem-te-vi Rajado, Coruja Buraqueira, Pica-pau-do-campo, quero-quero, rolinha roxa, tico-tico, beija flor tesoura, Andorinhão, canário da terra, João de Barro, pintassilgo, maitaca verde e tucano de bico verde, entre outros
Repteis e anfíbios
Teiu, sapo, rã, perereca, cobra cipó, cobra verde, jararaca, coral, lagartixa, jararacussu, cascavel, entre outras
Banco de sementes
No que se refere a flora, ao suprimir uma grande área de mata preservada perde-se um grande banco genético de sementes. Nesta região temos espécies de flora muito importantes ou já ameaçadas de extinção como as paineiras, as palmeiras jerivá e tucumas, samambaias-açus xaxim, o pau jacaré, o pau d’alho, o guatambu, a aroeira, a canela, o cedro rosa e o cedro branco, o jacarandá, entre outras.
Por Mônica Krausz
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