Em reunião com mais de 100 associados do Bolsão Residencial Fazendinha, na região da Granja Viana, em Carapicuíba, com acesso pela Avenida São Camilo, nesta quinta-feira (16), a Associação de Moradores e Proprietários da Fazendinha (AMAFAZ) apresentou os planos de reforço da segurança, que já começaram a ser implantados no bolsão. A medida busca adequar o residencial, da melhor forma possível, a uma eventual nova realidade, que pode surgir a partir de sentença judicial proferida em janeiro de 2025, quando se iniciaram os estudos para mitigar essa situação.
O reforço na segurança ocorre em um momento oportuno, já que circula a informação sobre um Cumprimento Provisório de Sentença, publicado em 1º de abril, determinando a abertura das cancelas e a suspensão do controle de acesso em suas duas portarias no prazo de 15 dias úteis a partir da intimação. Com os feriados de abril, o prazo ainda está em curso.
O atual monitoramento da AMAFAZ conta com cerca de 50 câmeras instaladas devendo chegar a 150, tanto nas vias principais quanto nas secundárias, segundo informações fornecidas pela AMAFAZ. As câmeras nas portarias são capazes de realizar a leitura das placas dos veículos que acessam o residencial, o que também representa um importante recurso de segurança.
Além disso, o residencial já manifestou interesse junto ao 33º Batalhão da Polícia Militar em participar de sistemas inteligentes de monitoramento, como o Muralha Paulista e o Smart Caracas.
O efetivo de segurança também será ampliado, com mais rondas internas 24 horas por dia, feitas com motos e carro. A AMAFAZ destaca ainda a parceria e a cooperação com as corporações da Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar que realiza rondas no bolsão, como parte do Programa de Vizinhança Solidária.
Acesso de caminhões
A maior preocupação da AMAFAZ em relação a uma possível liberação das cancelas caso a sentença seja mantida, definindo a liberação das cancelas é o aumento do fluxo de veículos no residencial e, principalmente, o eventual acesso de caminhões e carretas de grande porte. Já existe restrição de acesso para caminhões acima de dois eixos, o que era controlado nas portarias. A largura das vias, resistência do pavimento, forte arborização e fiações baixas em várias ruas tornam a passagem de veículos altos e muito pesados um problema. Diante desse cenário, a associação também tem se reunido com o poder público de Jandira e Carapicuíba para definir ações que possam coibir esse acesso, especialmente por meio dos órgãos de trânsito das duas cidades.
O controle de acesso no Fazendinha
De acordo com advogados consultados pela reportagem da Revista Circuito, ao contrário do que vem sendo afirmado em alguns veículos, a Justiça não determinou a retirada das guaritas do Fazendinha, nem há decisão definitiva sobre o controle de acesso no residencial, uma vez que os recursos em andamento ainda não foram esgotados.
O que existe é um cumprimento provisório de sentença, em primeira instância, que reconhece que a discussão tramita nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas solicita que a sentença de janeiro de 2025 passe a ser cumprida de forma provisória, dentro de prazo determinado, antes mesmo das decisões dessas instâncias.
Segundo os advogados, ainda há recursos que podem ser julgados antes desse prazo, o que pode alterar o cenário. A decisão pelo fim do controle de acesso se baseia em perícia técnica que considerou o sistema viário do Fazendinha como ligação intermunicipal, e não estritamente local, embora as ruas sejam classificadas pelo município como vias locais e tenham seis denominações em seu percurso. Do Perobas ao Fazendinha, as vias de ligação entre Jandira e Carapicuíba recebem nomes como Alameda Guatemala, Alameda Costa Rica, Rua Oiapoque, Estrada dos Pinheiros, Rua Santa Lúcia e Rua das Camélias.
Por Mônica Krausz
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