Começou nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o prazo de negociações do Refis (Programa de Refinanciamento) da Prefeitura de Carapicuíba. Dívidas de IPTU e ISS podem ser parceladas em até 60 vezes e com até 100% de desconto nos juros e multas.
Podem aderir ao plano tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que a dívida tenha sido contraída até 31 de dezembro de 2018. Mas a negociação não vale para débitos relativos ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e resultantes de multas ambientais, sanitárias e multas de trânsito. Terão direito a 100% de desconto nos juros e multas os contribuintes que pagarem o débito à vista.
O percentual cai para 75% no caso de parcelamento entre 2 e 10 prestações. A prefeitura concederá abatimento de 60% para quem optar por negociação entre 11 e 24 parcelas, e de 40% para as adesões entre 25 e 36 parcelas. O desconto mínimo, nos juros e multas, será de 20%, para pagamento entre 37 e 60 parcelas 20%. O valor mínimo de cada prestação é de R$50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica. O projeto também prevê suspensão do acordo caso o contribuinte não pagar 3 parcelas consecutivas ou 4 alternadas. O prazo de adesão segue, inicialmente, até 31 de agosto.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Receita e Rendas, que fica na rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas. É preciso apresentar espelho do IPTU de 2019 e cópias de RG, CPF e comprovante de endereço, além de comprovante de propriedade do imóvel. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas, com distribuição de 150 senhas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4164-5481.
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