Nesta sexta-feira o deputado federal Alex Manente estará em Cotia para falar sobre a PEC de sua autoria, da prisão em segunda instância.
A proposta inicial era a PEC 410, que foi apresentada por Manente ainda no mandato passado, e entrou em discussão novamente em 2019 após a decisão do STF de alterar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, trazendo a execução da pena para o trânsito em julgado, “Não podemos deixar na mão do Supremo a mudança de entendimento sempre que for conveniente. Em 10 anos o STF mudou 4 vezes essa decisão, e esse é o maior indício de que o Congresso precisa trazer clareza sobre o tema”, explica o deputado.
A proposta atual veio após um consenso na CCJ, para criar uma PEC que mudaria todo o sistema judiciário, acabando com a 3ª e 4ª instância, trazendo o trânsito em julgado para a segunda instância.
O evento que recebe Alex Manente é promovido pela Prefeitura de Cotia e contará também com a presença do prefeito Rogério Franco e seu vice Almir Rodrigues. Será no Auditório da Prefeitura de Cotia, a partir das 10h, na Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1347 – Jardim Nomura, Cotia – SP.
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