Escala de servidores deverá ser pública em Cotia

A proposta foi do vereador Edson Silva e visa mais transarência e fisclização. Foi aprovada com sete votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (25) Projeto de Lei nº 42/2018,  de autoria do vereador Edson Silva (PRB) que obriga serviços públicos com funcionamento 24 horas a afixarem em local visível a escala dos funcionários.

Estabelecimentos públicos como hospitais, UPAs, Bases da Guarda Civil, entre outros, deverão instalar em local de fácil acesso ao público a escala de todos os servidores do local, bem como suas jornadas de trabalho. A lista deverá conter dados como nome completo, especialidade e responsáveis pela unidade.

Na justificativa do Projeto, Edson Silva explica que a medida atende ao direito fundamental de acesso à informação. “Referida medida pode contribuir para melhorar o atendimento aos usuários, além de criar mecanismos de controle e fiscalização por parte da população em relação à efetiva existência e prestação desses serviços”, afirma o vereador.

A proposta recebeu sete votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

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