A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 36/2019, que altera algumas regras para anúncios em espaços públicos e privados. De autoria do prefeito Rogério Franco, a mudança ocorre especificamente no 11º parágrafo do artigo 12 da Lei 2.072 de abril deste ano. O projeto teve nove votos favoráveis.
Uma das alterações diz que o anúncio de cada estabelecimento poderá ser instalado em qualquer área ao longo do condomínio, inclusive em fachadas, desde que respeite os tamanhos. Segundo o texto, a área total utilizada para os anúncios não poderá passar de 5% da fachada total dos edifícios, não havendo distância mínima entre os anúncios.
Ainda de acordo com o novo texto, a colocação dos anúncios dos estabelecimentos deverá ser ‘precedida de aprovação estética’ feita por cada condomínio onde os anúncios serão instalados. “Os anúncios não impedem a instalação pelo condomínio como um todo de anúncio indicativo, nos termos deste artigo, e também dos especiais bem como de sua denominação”, conclui o texto.
Estiveram presentes na sessão o presidente da Câmara Municipal, Dr. Castor Andrade (PSD), e os vereadores Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB) e Tim (MDB).
Por José Rossi Neto
Câmara de Cotia aprova PL que altera regras para anúncios em espaços públicos e privados
Uma das alterações diz que o anúncio de cada estabelecimento poderá ser instalado em qualquer área ao longo do condomínio, inclusive em fachadas, desde que respeite os tamanhos. A colocação dos anúncios dos estabelecimentos deverá ser ‘precedida de aprovação estética’ feita por cada condomínio onde eles serão instalados