Câmara Municipal de Cotia aprova PL sobre identificação de deficiências ocultas

Projeto de Lei nº 42/2024, do vereador Dr Castor Andrade (PDT), inclui o símbolo de deficiências ocultas nas placas de atendimento preferencial

A Câmara Municipal de Cotia aprovou a obrigatoriedade da inclusão do símbolo “Cordão de Girassóis” nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Município. O Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade (PDT), foi lido e votado na 35ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 5 de novembro.

Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o Cordão de Girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. “Este Projeto pretende contribuir para a conscientização da população, tornando mais evidente o direito ao atendimento especial para essas pessoas. Esse cuidado poderá evitar situações de constrangimento e promover um ambiente mais acolhedor e acessível para todos”, afirma o vereador na Justificativa da matéria.

O Projeto de Lei nº 42/2024 foi aprovado por 12 votos e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

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