A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão solene de terça-feira, 31 de março, comemorativa ao aniversário da cidade, o Projeto de Lei nº 39/2026, que cria o programa “Tarifa Zero” no transporte coletivo da cidade. Na prática, a proposta garante passe livre nas passagens de ônibus municipais aos domingos.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi protocolado em 27 de março e tramitou em regime de urgência especial. Após receber parecer favorável das comissões, a matéria foi incluída na ordem do dia e aprovada pelos vereadores.
Segundo o texto, o benefício valerá para todas as linhas municipais, sem incluir as linhas intermunicipais.
A iniciativa passa a integrar a política tarifária do município e tem como objetivo ampliar o acesso da população ao transporte público, especialmente em um dia tradicionalmente dedicado ao lazer, à convivência social e às atividades culturais.
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que a medida deve contribuir para a inclusão social, facilitar o deslocamento da população de baixa renda e incentivar a participação em atividades esportivas, culturais e de lazer.
Outro ponto destacado é o possível reflexo positivo na economia local, com o aumento da circulação de pessoas e o fortalecimento do comércio aos domingos.
O projeto também cita o incentivo ao uso do transporte coletivo em substituição ao transporte individual, o que pode ajudar a reduzir congestionamentos e a emissão de poluentes.
De acordo com a proposta, o financiamento do programa poderá ocorrer por diferentes fontes, entre elas recursos de multas de trânsito, receitas do próprio sistema de transporte, exploração publicitária, venda de créditos de carbono, subsídios públicos e dotações orçamentárias.
O texto ainda prevê a possibilidade de ajustes no contrato de concessão do serviço, caso isso seja necessário para a implementação da medida.
A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que reconhecem o transporte como um direito social e atribuem ao poder público a responsabilidade de garantir acesso amplo ao serviço.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A lei entra em vigor na data de sua publicação oficial e poderá ser regulamentada posteriormente por decreto, para definir os detalhes operacionais.
por 