Engajada e atenta ao movimento global, em maio de 2018 a Revista Circuito lançou a CAMPANHA #OULTIMOCANUDO e buscou apoiadores, inclusive da Câmara Municipal de Cotia. Com texto sugerido pela Revista Circuito, o Legislativo aprovou, por unanimidade, em 12 de junho, o Projeto de Lei nº 21/2018, o qual obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes da cidade a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradáveis ou recicláveis, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
O objetivo da nova lei é abolir canudos plásticos que tanto mal fazem à natureza e à biodiversidade. De acordo com o Instituto Polis, o plástico causa danos ambientais e tem tempo mínimo de 100 anos para a decomposição. A justificativa aprovada aponta uma pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) que afirma que o Brasil produziu cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2011 e, desse montante, 23 milhões são descartados em aterros ou lixões impróprios. O texto ainda indica que abolir o canudinho pode prevenir doenças de hiperatividade, câncer de mama e de intestino grosso, infertilidade masculina e problemas relacionados às glândulas.
O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito. Após sua publicação, a Lei será encaminhada para ciência das secretarias envolvidas. “Será muito importante a atuação do departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária para levar informação à população e explicar os motivos do banimento dos canudos de plástico no município de Cotia”, completa o prefeito Rogério Franco.
Se sancionada, a Lei deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2019. O descumprimento da lei acarretará multas entre 120 e 240 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s).
Tendo em vista a necessidade de um tempo de adequação às novas normas, a Revista Circuito pretende incentivar a participação de empresários, empreendedores e profissionais liberais na fiscalização, com a adoção da chamada “Multa Moral”. “Essa atitude é de extrema importância, pois a fiscalização não deve ser apenas punitiva, mas educativa, e todos podem ser multiplicadores de informações, cooperando com o trabalho do Executivo ao atingir o maior número de pessoas”, comemora o prefeito.
Leia a matéria completa em nossa versão impressa ou digital: