A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, realizará quatro reuniões preparatórias para as audiências públicas de elaboração da legislação que tratará sobre o Plano Diretor e sobre o Uso e Ocupação de Solo.
Durante as reuniões (calendário abaixo), será realizado um diagnóstico participativo. A Secretaria de Habitação e Urbanismo disponibilizará um questionário para que os moradores possam auxiliar e contribuir com a gestão pública municipal nesta elaboração.
O texto revisado será debatido nas audiências públicas, previstas para janeiro de 2024, e, vencida esta etapa, será consolidado pelo Conselho da Cidade de Cotia para que seja enviada a versão final para análise e aprovação do Poder Legislativo.
Os instrumentos tratados são as principais leis que definem as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Elas devem ser periodicamente revisadas para adequação dos vértices do crescimento e a previsão da estrutura necessária para ele, com observância às leis que protegem os mananciais e áreas de proteções ambientais de Cotia. A cidade é dinâmica e compõe a Região Metropolitana de São Paulo, devendo articular seu desenvolvimento com o dos municípios vizinhos, nunca esquecendo do seu protagonismo na região. A participação da população é importante para a construção de uma cidade mais humana, justa e sustentável.
Plano Diretor de Cotia em debate
Na primeira quinzena de agosto de 2022, a prefeitura de Cotia publicou algumas Leis Complementares que tratavam da revisão do Plano Diretor. O assunto rendeu polêmica, principalmente, por conta da temida verticalização já que, dependendo da região, poderiam ser construídos prédios de até 30 andares.
O Coletivo Pan Verde, movimento de preservação das matas, mananciais e animais da região oeste da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, liderou um movimento argumentando estas leis, apontando erros técnicos e outras incoerências. “Ruas residenciais estão se tornando comerciais, empreendimentos estão sendo aprovados sem estudos de mobilidade, de capacidade de fluxo de ruas, sem estudos e consultas à vizinhança, sem infraestrutura e vêm trazendo inúmeros prejuízos à população que já se queixa do trânsito congestionado, do barulho, do acúmulo de problemas com o aumento vertiginoso da população”, questionaram. A insatisfação da comunidade gerou um abaixo-assinado online que recolheu quase 2 mil assinaturas.
O Ministério Público de Cotia acatou a denúncia do Coletivo e levou à recomendação de Ação Direta de Inconstitucionalidade. MP estadual, por sua vez, também acatou a ação, que hoje está em curso na Procuradoria-Geral de Justiça.
A última reunião para debater o assunto foi realizada no mês passado e, depois dela, a prefeitura reconheceu “eventual inconstitucionalidade parcial” das leis e propôs um “protocolo de intenções” para aprovação de um novo Plano Diretor, incluindo realização de audiências públicas. Pediu um prazo de seis meses para isso com a promessa de seguir formalidades legais e constitucionais.
Renato Rouxinol, engenheiro e membro ativo do Coletivo PanVerde, é uma das figuras centrais nas discussões sobre o tema. Para ele, o primeiro passo essencial é a elaboração de estudos técnicos e ambientais abrangentes em todas as regiões da cidade. Destaca a importância de um Plano Diretor específico para cada bairro, baseado em levantamentos detalhados dos problemas locais, e propõe a utilização de questionários junto à população e a análise de dados, como as reclamações registradas na ouvidoria do município, para identificar as necessidades e desafios específicos de cada região.
“Os estudos técnicos são transformados em diretrizes, parâmetros e soluções a serem apresentadas nas audiências públicas em cada bairro, dando uma ideia aos moradores da situação atual e de como a cidade vai se desenvolver nos próximos anos”, explica. Ele destaca que “os estudos técnicos são o cérebro e os moradores, o coração do Plano Diretor”.
Mas e agora? “O questionamento deve ser feito à prefeitura, que deve apresentar o cronograma dos trabalhos a serem desenvolvidos. A grosso modo, estamos há 16 anos sem Plano Diretor e, se considerar que o que temos foi copiado de Guarulhos e ajustado, a cidade não tem um plano até hoje”, finaliza.
Reuniões Preparatórias para audiências públicas (Plano Diretor e Uso e Ocupação de Solo de Cotia) – Diagnóstico Participativo
- Dia 13/12/2023 – 19h: E.M Caputera (Estr. do Caputera, 4518 – Caputera)
- Dia 14/12/2023 – 19h: CEUC de Caucaia do Alto (Av. Luiz Sacramento, 730 – Planalto)
- Dia 15/12/2023 – 9h: SENAI Cotia (Rua Direita, 955 – Vila Santo Antônio)
- Dia 16/12/2023 – 9h: Câmara de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91 – Centro)
Diagnóstico Participativo on-line
Por Juliana Martins Machado
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