Em conversa com a Revista Circuito, o advogado Ricardo Monteiro, representante das empresas Construtora Moisés Nigri Ltda. e JSZ Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsáveis pelo Loteamento Portal da Fazendinha, defendeu a legalidade do empreendimento e explicou que o projeto segue todas as normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Segundo Monteiro, a Lei da Mata Atlântica estabelece parâmetros claros sobre o manejo de áreas arborizadas em perímetros urbanos.
“A lei determina níveis de proteção conforme o estágio de regeneração da vegetação. Então, por exemplo, para estágio médio — que é o caso da área da Fazendinha e, de modo geral, da Granja — ela autoriza a supressão de mais de 70% em alguns casos, que é o nosso caso”, afirmou.
O advogado destacou que a discussão central não está na legalidade da intervenção, mas na forma de garantir a preservação dos 30% obrigatórios.
“Os 30% a preservar são o desafio. O que é melhor: manter lote por lote ou formar um corredor? No caso do nosso licenciamento ambiental, a Cetesb optou por concentrar a preservação em faixas contínuas, formando corredores ecológicos que favorecem o fluxo da fauna e a concentração da vegetação”, completou.
Monteiro explicou ainda que o loteamento foi aprovado e implantado em 1980, em área já classificada como urbana antes de 1997.
“A legislação autoriza esse desmatamento porque antes de 1997 a área já era urbana e tem direito de ser desmatada em até 70%”, reforçou.
A declaração foi feita após a repercussão da decisão judicial que suspendeu o desmatamento e embargou as obras do empreendimento, localizado em Carapicuíba. Diante do caso, as empresas divulgaram, nesta terça-feira (14), uma nota oficial à imprensa, assinada pelo escritório RMA – Ricardo Monteiro Advogados, defendendo a legalidade e regularidade ambiental do projeto.
No comunicado, as construtoras afirmam que o empreendimento foi concebido em estrita observância das normas de uso e ocupação do solo, com licenciamento ambiental regular emitido pela CETESB, e que todas as exigências dos órgãos competentes estão sendo seguidas.
A nota ressalta que o projeto urbanístico incorpora faixas verdes de proteção e conectividade ambiental, funcionando como corredores ecológicos e garantindo o deslocamento seguro da fauna local. Também menciona a compensação ambiental realizada por meio da aquisição e preservação definitiva de uma área de vegetação relevante.
“O projeto urbanístico foi elaborado em conformidade com a legislação e visa o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental”, diz o texto.
O advogado também ressaltou a idoneidade das empresas, que atuam há mais de 50 anos no setor imobiliário.
A nota oficial conclui reafirmando o compromisso das construtoras com a transparência, o diálogo institucional e a proteção ambiental:
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