Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional, revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.
De acordo com o estudo, o investimento insuficiente é o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões.
Essa dificuldade financeira se reflete em nível municipal, de acordo com o que foi mostrado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Meio Ambiente de Cotia, durante audiência pública que apresentou o Plano Municipal de Saneamento, que projeta ações para os próximos 20 anos, considerando por exemplo, o crescimento populacional, que no caso de Cotia é maior proporcionalmente 5 vezes maior que todo o estado de São Paulo. De acordo com os dados apresentados, a cidade tem uma média de crescimento de 2,2% ao ano, enquanto a região, 0,75%. “É um crescimento bem preocupante para planejamento”, ponderou a arquiteta Luciane Alegre, responsável pelo estudo e porta-voz na apresentação do plano para o público.
O plano, com mais de 400 páginas, prevê ainda possíveis indústrias que se instalarão na cidade, atividades que podem ser incorporadas, levantamento de obras entre outras necessidades que podem surgir com o aumento da população.
Segundo a arquiteta, o estudo envolve também as secretarias de Planejamento, Obras e Habitação.“O plano não é das Secretarias ou da Prefeitura, mas da cidade, de todos nós”. O estudo contempla diagnósticos como, análises, propostas e definição das necessidades de investimento para universalização do acesso aos serviços básicos de saneamento e foi dividido em três eixos: 1) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, 2) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, e 3) Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
Mesmo com a previsão mais alta de crescimento da cidade em relação à região, ao menos água não deve faltar pelos próximos 20 anos. A cidade é produtora de água em abundância, é abastecida por três sistemas produtores – Alto Cotia, Guarapiranga e São Lourenço.
Mas apesar de água em abundância, o desafio é a despoluição do Rio Cotia, o que já faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Sabesp com o Ministério Público que deve ser feito em até nove anos.
O problema sério da cidade segundo Luciane Alegre é a disposição final dos resíduos sólidos. O custo é alto não só para o meio ambiente mas para os cofres públicos. A cidade não possui um local para descarte e gasta cerca de R$ 40 milhões por ano para dar fim ao lixo coletado das residências em outra cidade. Este é, segundo a arquiteta, o serviço que tem o maior custo da cidade. “Isso tem solução mas precisa de investimento”, argumenta.
Reciclagem é, alem de ecologicamente correto, é uma forma de redução no custo do descarte do lixo doméstico. Atualmente a cidade possui apenas uma cooperativa de reciclagem a Coopernova, que recicla cerca de 200 toneladas de lixo por mês, mas ainda é muito pouco. A previsão, segundo ela é de pelo mais quatro pontos de coleta e processamento de lixo reciclável.
Além da economia financeira, a destinação correta do lixo, precisa fazer parte da rotina das cidade. “Lixo não some. Tudo o que é resíduo sólido não descartado corretamente, vai parar em algum lugar”.
Gestão e investimento são as palavras chaves para o sucesso do Plano de Saneamento de Cotia. A previsão é de investimentos na ordem de R$ 87 milhões nos próximos 20 anos, que estão inclusos na PPP do Lixo (Parceria Público Privada)
Para Luciane, lixo não é responsabilidade apenas da Prefeitura. Por isso defende a criação da “taxa do lixo”, como já ocorre em outras cidades. Toda vez que o tema entra na pauta gera muitas discussões e polêmicas. “População deve pagar. Cada um de nós deve ser responsável pelo seu lixo”, defende.
O Plano de Saneamento agora precisa voltar para o Conselho do Meio Ambiente e posteriormente ser aprovado pela Câmara Municipal, sancionado pelo Prefeito Rogério Franco e finalmente tornar-se lei.
Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. O decreto que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017.
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