Uma ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça substituto Ricardo Beluci pede que a Justiça indisponibilize os bens do prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD). A ação se deve aos gastos com o uniformes escolares dos estudantes de Cotia, que não foram entregues por conter logomarca que estaria irregular, segundo decisão do juiz Diógenes Fontoura, do Fórum de Cotia, por fazer propaganda pessoal do prefeito.
O promotor argumenta que o município gastou cerca de R$ 22,7 milhões na compra dos uniformes, mesmo valor que segundo o promotor deverá ser devolvido pelo prefeito aos cofres públicos. A liminar determina ainda o bloqueio das aplicações financeiras do prefeito para “fins de satisfação do débito até o valor dos gastos”.
Por outro lado, o promotor sugere que os uniformes, já confeccionados e pagos, sejam entregues aos estudantes, desde que a logomarca supostamente irregular seja retirada ou encoberta.
A polêmica
Conforme já publicamos, a logomarca do governo Rogério Franco está sendo questionada na Justiça que obrigou a prefeitura a não utilizá-la, por considerar que na letra “O” da palavra Cotia existe um “R” que remete ao nome do Prefeito. A multa diária para o descumprimento da sentença é de R$ 5 mil. A prefeitura acatou a decisão e deixou de usar a logomarca, mas entrou com recurso.
A defesa do prefeito argumenta que o suposto “R” na verdade é a junção da Cutia, animal que dá origem ao nome da cidade, a curva do Rio Cotia e a mata da cidade. O recurso ainda não foi julgado.
por 