Em uma sessão marcada pela intensa participação da comunidade e por debates acalorados, a Câmara de Vereadores de Cotia aprovou, na manhã desta terça-feira (14/05), a Lei Complementar 08/2024 que traz alterações ao Plano Diretor do município. Já a Lei de uso e Ocupação do Solo (Lei complementar 09/2024) ainda aguarda apreciação, por conta de pedido de vista.
Uma das mudanças é a redução no número de macrozonas na cidade, passando de oito para seis. Essa medida busca uma maior integração com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo.
Com isso, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade. A Granja Viana – que, antes, estava dentro da Zona Estritamente Residencial – passa a ser Zona de Uso Misto – ZUM, dentro da chamada Macrozona Urbana Consolidada – MUC. De acordo com o documento, ZUM compreende áreas onde são permitidos os usos destinados ao caráter residencial e não residencial, de média e alta densidade, com regramento estabelecido na Lei de Uso e de Ocupação do Solo. Esta, por sua vez, ainda aguarda apreciação, devido ao pedido de vista.
A propositura também acrescenta a criação da Zona de Interesse Social (ZIS), destinada às unidades habitacionais de interesse social, e a permissão de terrenos com menos de 160m² nestas áreas. Além disso, estão previstos na Lei pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão; aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outras medidas.
De acordo com o Plano Diretor, o Município elaborará um Plano de Mobilidade Urbana para, entre outros, “melhorar a acessibilidade entre as diversas regiões da cidade, procurando diminuir as desigualdades regionais, bem como racionalização das distâncias entre acessos à Rodovia Raposo Tavares”.
No entanto, o processo de revisão não tem sido isento de controvérsias. A proposta de reclassificação de determinadas vias para permitir o uso misto e a construção de corredores comerciais tem gerado debates acalorados. Enquanto alguns defendem tais medidas como necessárias para o desenvolvimento econômico e social da região, outros expressam preocupações sobre os impactos negativos na qualidade de vida e no meio ambiente. Especialistas apontam a necessidade de abordar os desafios com equilíbrio e visão de futuro, buscando a descentralização e o fortalecimento da comunidade. Para muitos, este é um momento crucial.
A norma recebeu 11 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
E a verticalização?
Empreendimentos de múltiplos pavimentos de todas as categorias serão regulamentados pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, juntamente com outros instrumentos normativos, para determinar suas áreas de implantação. Estabelece-se que empreendimentos com potencial para impacto urbanístico só poderão ser aprovados mediante a elaboração e aprovação prévia de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, Estudo e Relatório de Impacto no Sistema Viário e Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança.
Por Juliana Martins Machado