O projeto de lei 4/2019 quer garantir acesso gratuito para idosos acima de 60 anos em cinemas de Cotia. De autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), o PL foi lido na sessão de terça-feira (26), mas não teve votação.
De acordo com o projeto, a lei seria exercida de segunda a sexta-feira em todas as salas de exibição. Segundo o texto, a gratuidade será garantida apenas com a apresentação de um documento com foto.
As empresas de exibição cinematográfica em Cotia deverão, caso o projeto seja aprovado, anexar ‘de maneira visível’ um cartaz, ao lado da bilheteria, com as informações sobre a gratuidade às pessoas acima de 60 anos
Caso haja descumprimento da lei, haverá multa de R$1 mil para as empresas e o triplo em caso de reincidência, além de suspensão das atividades e cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização da lei ficará a cargo do Conselho Municipal do Idoso e da Prefeitura de Cotia.
Por José Rossi Neto
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