Associação Amigos do Parque CEMUCAM, Associação de Moradores e Amigos da Granja Viana, Coletivo PanVerde, Preservar Ambiental Itapecerica da Serra, Sociedade Ecológica Amigos do Embu e Transition Granja Viana protocolaram, na sexta-feira (03/02), um manifesto coletivo sobre as Audiências Públicas da Revisão do Plano Diretor de Cotia.
Dirigido ao Prefeito Rogério Franco, à vice-prefeita Ângela Maluf, a todos os secretários e vereadores, à Defesa Civil do Estado e à Imprensa, o Manifesto Coletivo um manifesto coletivo levanta preocupações quanto à transparência e participação popular nas Audiências Públicas realizadas para discutir este importante instrumento de planejamento urbano.
“Esta preciosa oportunidade de discutir a cidade e planejar seu desenvolvimento deve ser conduzida de forma cuidadosa e deve atender os anseios de toda a população, o que não está ocorrendo devido ao formato e à precariedade do tempo com que vem sendo conduzido o processo de Revisão do Plano Diretor da cidade de Cotia”, escreveram as entidades.
O documento questiona a ausência ou falta de apresentação do diagnóstico das reuniões prévias, a não publicação das atas da reunião anterior e a inexistência ou não apresentação dos estudos técnicos pertinentes, assim como menciona outros tópicos. Entre eles, estão descaso com a segurança, sistema viário insuficiente e precário, ausência de calçadas, falta de saneamento básico, poluição e degradação ambiental, supressão de áreas verdes sem estudo e compensação ambiental, despreparo para as mudanças climáticas, utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego sem a previsão da infraestrutura correspondente, a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização, a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental, a exposição da população a riscos de desastres, transformando vias locais em arteriais primárias para burlar o zoneamento.
As entidades aguardam respostas e ações efetivas das autoridades responsáveis para garantir um processo de Revisão do Plano Diretor que verdadeiramente reflita os interesses e necessidades da comunidade. Enquanto isso, a Prefeitura de Cotia segue com as audiências públicas. Duas já foram realizadas e a próxima é nesta terça-feira, no CIESP Cotia, às 19h.
Entre as propostas que constam na minuta estão a redução no número de macrozonas na cidade com adequação ao PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), passando de oito para seis, ou seja, se a proposta for aprovada, haverá uma nova delimitação da expansão urbana para uso e ocupação do solo da cidade. A propositura também acrescenta ao Plano Diretor o pagamento por serviços ambientais; melhor integração entre as secretarias para planejamento de demandas; integração da participação popular aos procedimentos de revisão; aplicação de instrumentos de contribuição de melhorias e operações urbanas nos corredores comerciais; previsão de espaços adequados para coleta de resíduos recicláveis em novos empreendimentos, entre outros.
Por Juliana Martins Machado
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