Secretaria da Habitação mantém entregas administrativas de moradias no Estado

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana (CDHU) e da agência Casa Paulista, mantém a entrega de moradias, mas sem qualquer tipo de reunião, evitando as aglomerações devido ao Coronavirus.

Durante o mês de maio foram entregues de forma administrativa 812 unidades habitacionais. Também foram regularizados 519 domicílios, graças à implantação do trabalho remoto e da digitalização dos processos, pelo Programa Cidade Legal.

Na Capital, 704 famílias receberam as chaves da casa própria, nos empreendimentos Cidade Tiradentes (39); residenciais Osório (365) e conjunto Augusto Amaral (300). Outras 72 casas foram entregues a novos mutuários do município de Itariri e 36 em Presidente Venceslau. As moradias são resultado da parceria entre o governo paulista e a União no programa Minha Casa Minha Vida. Por meio da Casa Paulista, foram investidos um total de R﹩17,5 milhões nesses imóveis, beneficiando mais de três mil pessoas. Todas as unidades são destinadas a famílias com renda mensal de até R﹩ 1.800.

O subsídio da Casa Paulista é fundamental para tornar realidade esse programa federal nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e grandes cidades do estado, onde se encontram os maiores desafios sociais e os custos de terrenos e infraestrutura são mais elevados. Como é o caso da capital paulista. Além do aporte de recursos da Casa Paulista, nos empreendimentos Itariri I e Cidade Tirandentes, a CDHU teve participação na viabilização dos terrenos.

Nas entregas do mês foram adotadas diversas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da Covid-19, entre as quais o atendimento escalonado com hora marcada, a assinatura de contratos em mesas separadas com distância superior a dois metros e a entrega das chaves individualmente para o representante de cada família contemplada. Álcool em gel, máscaras e canetas de uso único também foram distribuídos nos locais. Os funcionários usam máscaras protetoras e luvas e mantém o distanciamento recomendado .

“Com essa medida, seguimos a orientação do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado, no sentido de evitar aglomerações de pessoas”, explica o secretário da Habitação, Flavio Amary

Cidade Legal

O programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, continua ativo, realizando análises de processos e produzindo documentos que auxiliam na regularização fundiária nos municípios. Para evitar contato social, o programa implantou trabalho remoto, reuniões por videoconferência e tomou providências para manter a qualidade dos processos em andamento, a prontidão nos atendimentos às prefeituras, a integração com os consórcios contratados para desenvolver os produtos, os acordos junto a órgãos integrantes da regularização, bem como a digitalização dos processos e o protocolo eletrônico nos cartórios.

Com isso, foi possível regularizar 519 domicílios em 13 núcleos habitacionais. Os imóveis regularizados estão localizados nos municípios de Brotas (22 lotes), Estiva Gerbi (56), Guará (122), Guaracaí (18), Paraibuna (88), Santo Expedito (63), Suzanápolis (17) e Votorantim (133). Os moradores desses núcleos vão poder obter agora o título de propriedade de sua moradia.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.