A população da cidade de Cotia tem se perguntado o porquê de as instalações do Senai, localizado no Parque São George, mesmo prontas, ainda não entraram em funcionamento.
A resposta oficial veio de uma contato que a equipe da Revista Circuito teve com os profissionais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
“A Polícia Militar Ambiental lavrou, no dia 29 de setembro de 2015, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) 303294/2015 em desfavor do Senai, devido intervenção em área de preservação permanente”, declarou a equipe da Cetesb.
De acordo com a instituição, considerando que não foram apresentadas as devidas licenças/autorizações para a intervenção observada, o AIA 303294/2015 foi mantido com as penalidades embargo e multa consolidada em R$ 6.345. “Os representantes do Senai optaram por apresentar defesa administrativa, o que ocorreu em 10 agosto de 2015, e em 10 de setembro de 2015 a defesa foi analisada sendo deliberado pela manutenção do AIA nos termos do atendimento ambiental”.
Em 14 de setembro de 2015, segundo a Cetesb, foi enviada notificação informando o resultado análise e os prazos para apresentação de recurso, se for o caso, ou comparecimento ao respectivo Núcleo de Fiscalização para adoção das medidas de recuperação ou regularização da atividade.
“Em 25 de agosto de 2016, o recurso apresentado pelo Senai foi indeferido. E foi assinado, em 23 de setembro de 2016, o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) – 88466/2016, prevendo a regularização da atividade”, afirmou a Cetesb.
O prazo para apresentação do protocolo de abertura de processo de licenciamento é 23 de março de 2017. Ou seja, a empresa deve iniciar o processo de licenciamento para regularizar (obter as devidas autorizações) sua atividade.
Enquanto isso, a área encontra-se embargada, não podendo a empresa prosseguir com a obra/atividade.
Entramos em contato com o Senai, que até a finalização desta matéria não se pronunciou sobre o assunto.
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