Por volta das 13 horas desta quinta-feira (30), começou a circular um vídeo com um flagrante absurdo de derrubada de uma araucária em terreno da Avenida São Camilo, altura do 980, ao lado do Prédio do Granjardim. O vídeo pega o momento exato em que um indivíduo está cortando a árvore sozinho, sem cordas, ou qualquer equipamento de segurança. A árvore atinge a rede elétrica e o muro terreno se partindo em dois pedaços. Segundos antes da queda dá pra ver vários carros passando pelo local.

Felizmente e “milagrosamente” a queda da árvore não atingiu ninguém, nem veículos. Equipes da Defesa Civil, Regional da Granja Viana, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental de Barueri, GCM e Trânsito foram acionadas para atender a ocorrência.

A araucária é uma árvore ameaçada de extinção e seu corte é proibido por lei sem que haja autorização prévia de órgãos ambientais.

Em nota à Revista Circuito, a Secretaria de Meio Ambiente informou que a supressão da árvore estava autorizada, mas não da forma que foi feita.

“A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia informa que, em relação à Araucária situada na Avenida São Camilo, foi aberto processo administrativo para apuração da situação da referida árvore, tendo em vista que a sua base apresentava comprometimento estrutural, oferecendo risco de queda e perigo à integridade física de pedestres e veículos que transitam pela região.”

A nota ainda informa que “foi realizada vistoria técnica pelo Departamento Ambiental, com registro fotográfico e emissão de laudo ambiental” e que “embora a Araucária (Araucaria angustifolia) seja uma espécie protegida por lei federal (Decreto nº 750/1993 e Lei nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica), a legislação ambiental permite a supressão de exemplares protegidos quando há risco comprovado à segurança pública.”

Nesse sentido a Secretaria de Meio Ambiente ainda destacou que o artigo 8º da Lei nº 11.428/2006 dispõe que é possível a supressão de vegetação nativa primária ou secundária, em estágio avançado de regeneração, em casos de utilidade pública ou interesse social, incluindo situações de risco à vida humana e à segurança de edificações.

“Dessa forma, a decisão pela supressão da Araucária foi fundamentada tecnicamente e amparada legalmente, priorizando-se, acima de tudo, a preservação da vida humana, conforme previsto na legislação ambiental vigente.”

A Secretaria informou ainda que, por se tratar de área particular, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária atua apenas na avaliação técnica e emissão da autorização ambiental, sendo que a execução da supressão é de responsabilidade do requerente.

Finalizando a nota, a Secretaria afirma que como foi verificado que o procedimento realizado não atendeu aos cuidados técnicos necessários, o que gerou riscos durante a execução do serviço, caberá ao solicitante prestar esclarecimentos.

“Destacamos que a autorização foi emitida justamente para que o procedimento ocorresse de forma segura e adequada, cabendo ao solicitante prestar esclarecimentos sobre a equipe contratada e a metodologia empregada na execução da supressão.”

 

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