O impacto de sediar grandes eventos esportivos, geralmente, é medido por obras de infraestrutura, número de turistas e investimentos diretos no país. A Childhood Brasil, em parceria com a Fundação OAK, a Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Grupo Consultivo (GC), realizou um amplo estudo sob outro ângulo: o aumento dos registros de violações dos direitos de crianças e de adolescentes, com destaque para a violência sexual no período que compreendeu antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014.
O estudo inédito analisou a evolução mensal dos casos de violações de direitos de crianças e adolescentes em três cidades brasileiras (Rio de Janeiro, Salvador – BA e Belém -PA) registrados pelos disques denúncias, delegacias, conselhos tutelares, órgãos de assistência social e unidades de saúde. O levantamento revela um aumento dos registros durante a Copa do Mundo. Sobretudo aqueles que acontecem cotidianamente como violências física, psicológica e negligência.
Embora também tenha havido aumento sobre a violência sexual, chama atenção a evidente subnotificação da exploração sexual no contexto do turismo nesses bancos de dados. Apenas nos registros Disque Denúncia do Rio de Janeiro se identificou aumento sobre os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo.
“Muito se tem discutido sobre a influência dos grandes eventos esportivos sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes, em especial, sobre a exploração sexual. No entanto, dados e evidências sobre esta relação são escassos. A ausência de evidências não significa que o problema não exista ou não aconteça. A pesquisa conseguiu mapear essa lacuna”, declara Eva Dengler, Gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.
O perfil predominante de vítimas é similar ao de outras épocas do ano, prevalecendo crianças (0 a 11 anos) do sexo feminino, parda e cursando o ensino fundamental. No contexto do grande evento esportivo, também não foi identificando alteração no perfil dos suspeitos e o local de registro dos fatos; o ambiente intrafamiliar se mantém como contexto de ocorrência das violações. Especificamente, observou-se o perfil dos suspeitos da Violência Sexual durante a Copa do Mundo, em que figuram pessoas do ambiente cotidiano das vítimas.
As escolhas de duas cidades sedes da Copa (Rio e Salvador) e uma que não estava inserida na competição (Belém) foi proposital para se ter um parâmetro de controle e verificação de tendências nos registros.
O estudo evidência ainda a necessidade de tornar mais consistente os mecanismos de coleta, armazenamento, análise e divulgação desses dados. Informações importantes como renda, orientação sexual, escolaridade e situação de rua, tanto das vítimas quanto dos supostos autores, são pouco conhecidas.
“Qualificar as informações nos registros de violência contra crianças e adolescentes e, empreender esforços para que as bases de dados dos diferentes órgãos sejam parametrizadas e compartilhem de uma mesma nomenclatura, é imperativo para que possamos gerar melhores análises sobre o fenômeno, monitorar nossas intervenções e melhorar políticas públicas”, diz Anna Flora, coordenadora da pesquisa.
Principais recomendações do levantamento:
Pautar a gestão das informações contida nos registros de violência contra crianças e adolescentes nas três esferas do governo (nacional, estadual e municipal), implicando os diferentes departamentos e instâncias a institucionalizarem a gestão do conhecimento;
Proceder a padronização e a uniformização interna às instituições e entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no que tange ao preenchimento de formulários e nível de informações e interpretação dos casos;
Incentivar os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para o alinhamento da forma, do conteúdo, da classificação das violações de direitos e da linguagem no preenchimento dos formulários, como forma de garantir a qualidade e o intercâmbio de informações;
Empreender um esforço comum visando a busca de evidências, dados e informações completas que caracterizem as vítimas e supostos autores, quanto à raça/etnia, faixa etária, escolaridade, orientação sexual, renda e outros;
Empreender um esforço coletivo para a completa informatização do acompanhamento dos casos de violações de direitos;
Criar mecanismos para disponibilização de base de dados completas e desagregadas a todos os gestores, pesquisadores e a toda a sociedade civil;
Padronizar, em um nível possível entre os órgãos, o sistema de codificação e padrão de arquivamento dos registros, com adoção de critérios técnicos e reconhecidos universalmente;
Capacitar os atores envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes de forma continuada, interdisciplinar e especializada para que cada instituição conheça as suas atribuições e as dos demais serviços.
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