Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande Paulista discutiu sobre o Toque de Recolher para menores de 18 anos em Vargem Grande Paulista. O objetivo das palestras foi promover um amplo debate sobre o assunto, já que o município tem muitos adolescentes frequentando praças públicas no período noturno e se envolvendo com drogas ilícitas.
O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a participação de dois especialistas na área: o Juiz de Direito da cidade de Fernandópolis Evandro Pelarin e o promotor de Justiça de Presidente Prudente Luiz Antonio Miguel Ferreira, e contou com a participação de pais, professores, lideranças comunitárias, representantes do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, das Polícias Civil e Militar, e autoridades municipais, entre elas, o prefeito, o vice-prefeito e a secretária de Assistência Social.
“Vários estados já adotaram o toque de recolher, mas queremos entender como e por que surgiu, como tem funcionado e como tem agido o judiciário. Este é um problema que atinge nossos filhos, netos, sobrinhos, vizinhos e amigos, por isso convidamos dois especialistas para debater o assunto e esclarecer as dúvidas a respeito”, explica Munir.
O Juiz Evandro Pelarin falou sobre sua experiência no município de Fernandópolis, onde implementou o “toque de recolher” para menores de 18 anos. Segundo ele, a pedido do Ministério Público, foi realizada uma força tarefa nas ruas da cidade com o apoio das Polícias Civil, Militar, Conselho Tutelar e OAB, onde se depararam com crianças embriagadas drogadas. O Juiz também destacou que após a criação da lei os índices de criminalidade diminuíram. “Paralelamente foram criados projetos auxiliares como a capacitação de jovens e tratamento de dependentes químicos”.
Contrário ao “Toque de Recolher”, o promotor de Presidente Prudente, Luiz Antonio Miguel Ferreira, defendeu em sua palestra que as crianças e os adolescentes encontram-se em pleno desenvolvimento e a adoção do recolhimento obrigatório, afora o nítido cerceamento do direito de liberdade, fere os princípios da dignidade, do respeito e do desenvolvimento da pessoa humana.
Ações preventivas
Em Vargem Grande Paulista várias operações estão sendo promovidas pelas Polícias Civil e Militar e com apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, a fim de garantir mais segurança e evitar o uso de drogas entre menores. A Praça da Matriz tem sido o local principal das blitz, realizada esporadicamente das 22 à primeira hora da madrugada.
Além disso, o governo municipal também tem focado suas ações na criança e adolescente. A Prefeitura está construindo novas áreas de convivência e lazer para as famílias. A cidade está ganhando sua quarta Praça, no bairro São Marcos, que beneficiará mais de oito mil pessoas. Além disso, vários cursos gratuitos de qualificação profissional estão sendo realizados no município em parceria com o SENAI e através da Secretaria de Assistência Social.
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