A Lei Municipal nº 1833, que dispõe sobre a política de Resíduos Sólidos, foi aprovada em julho de 2014 e visa implantar na cidade uma regulamentação para o descarte deste tipo de material que, na maioria das vezes, é feito de forma inadequada. Membros do Conselho do Meio Ambiente colocaram em pauta o assunto na reunião desta segunda-feira (10/11), agregando ideias e sugestões de outras instituições.
A partir de agora, a intenção é criar um Plano de Gerenciamento, que estabelecerá que cada empresa, indústria ou comércio realize o descarte de seus resíduos sólidos de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade de vida do município. Cada uma delas também deverá obter uma licença expedida pela Secretaria de Meio Ambiente.
Estipular regras para a destinação de resíduos de construção civil também é uma preocupação constante da secretaria. O índice de descarte irregular de entulho é alto na cidade e novas políticas públicas devem restabelecer as normas para este processo, alertando e notificando quem cometer este tipo de crime ambiental.
Questões relacionadas à conscientização também foram levantadas. Atualmente, a Secretaria de Meio Ambiente realiza, juntamente à Secretaria de Educação, um trabalho nas escolas para que as crianças tomem conhecimento da situação ambiental do planeta e levem essa preocupação para dentro de casa, atuando como agentes multiplicadores da informação.
Para a próxima reunião ficou agendada uma apresentação da Fundação SOS Mata Atlântica, que abordará a percepção da população em relação ao meio ambiente.
As reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente acontecem toda 2ª segunda-feira do mês, são públicas e abertas a todos que queiram participar.
