O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado.
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.
A pedagoga e diretora da Unidade Granja Viana do Colégio Rio Branco, Carolina Sperandio, destaca que o projeto de restrição ao uso de dispositivos móveis na escola “tornou-se uma medida urgente, devido aos impactos atribuídos ao excesso do uso de dispositivos com acesso a redes sociais e outras plataformas”. Entre as preocupações que motivaram essa decisão, ela menciona o “aumento da ansiedade e depressão, problemas de autoimagem, privação de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying”.
Carolina acredita que, embora necessária, a proibição dos celulares em sala de aula “não resolverá de forma completa o complexo problema social e de saúde mental que está diante de nós”. Ela aponta que a questão demanda mais do que uma medida isolada e requer um esforço conjunto entre escola e família, além de regulamentações claras. “Precisaremos de regulamentação da lei – como vai funcionar? Haverá punição? Quais as responsabilidades de cada um?”, questiona, levantando também pontos sobre como a restrição nas escolas poderia influenciar o uso dos aparelhos em casa.
O desafio de reduzir a dependência digital exige que crianças e adolescentes aprendam a navegar de forma ética, crítica e responsável. “Teremos de apoiar nossos jovens nessa necessária e difícil desintoxicação digital, ajudando-os a enxergar valor nas relações do mundo real”, pontua a educadora.
No Colégio Rio Branco, os alunos do 6º ano ao Ensino Médio agora depositam seus celulares em dispositivos específicos ao início da manhã e só os retiram ao final do dia. A escola, no entanto, conta com Chromebooks para uso pedagógico e permite o uso dos celulares apenas quando necessário e orientado pelo professor. Além disso, o colégio mantém uma série de atividades e espaços de convivência fora do ambiente digital – a escola incentiva, segundo Carolina, “atividades ao ar livre, práticas esportivas, uso de quadras, jogos de tabuleiro, ping pong, futmesa, livros, música e instrumentos musicais”, oferecendo um ambiente com uma grande área verde para que os alunos possam aproveitar o contato com a natureza e se relacionarem presencialmente.
A proposta
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.
De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
Por Juliana Martins Machado, com informações da ALESP
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