O Corpo de Bombeiros de São Paulo passou a ter nesta semana poder de polícia, podendo vistoriar, interditar e até multar imóveis que estejam irregulares e com problemas de segurança.
A atividade de fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios, como extintores e saídas de emergência, estão em perfeitas condições de funcionamento.
Antes, os integrantes da corporação só realizavam inspeções e o imóvel que não estava adequado às normas precisava ser fechado pela Polícia Militar.
Os imóveis que não estiverem de acordo com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) – documento que certifica que o local está dentro das normas – e estiverem em situação de risco iminente à vida poderão ser multados ou interditados temporariamente pelos bombeiros até que a situação seja regularizada.
A vistoria consiste primeiro em verificação que pode resultar apenas em advertência. A correção das irregularidades encontradas deverão ser sanadas em até 180 dias. O prazo poderá ser prorrogado. No caso de descumprimento, estão previstas as multas e até cassação das licenças. Entretanto, em alguns casos a interdição poderá ser imediata.
Com a medida, os agentes da corporação também ganharam poder de aplicar multas que variam de R$ 2.653,00 a R$ 265 mil.
Com informações do Metro Jornal
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