Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cotia foi instaurada oficialmente a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da SABESP, que terá como finalidade investigar possíveis descumprimentos contratuais, falhas na prestação dos serviços de saneamento básico, danos à infraestrutura urbana, problemas no abastecimento e na qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) no município.
Por escolha dos vereadores que integrarão a comissão, o vereador Dr. Silvio Cabral foi eleito presidente da CEI. Ao assumir a presidência, Cabral destacou: “Recebi com muita honra a confiança dos vereadores para presidir essa importante Comissão Especial de Inquérito. Agradeço a confiança de cada colega vereador. Vamos conduzir esse trabalho com responsabilidade, transparência e compromisso com a população de Cotia.”
Composição da CEI
• Presidente: Dr. Silvio Cabral
• Relator: Alexandre Frota
• Membros: Serginho, Castor, Eduardo Nascimento, Peka Santos e Felipe Variedade
Objetivos da investigação
• Possíveis descumprimentos das obrigações contratuais assumidas pela SABESP no Município de Cotia.
• Reclamações sobre má qualidade da água, alteração de gosto, odor e coloração.
• Interrupções constantes no abastecimento.
• Vazamentos recorrentes.
• Demora excessiva na execução de reparos.
• Danos ao pavimento e às vias públicas.
• Ausência de recomposição adequada do asfalto.
• Falhas na manutenção preventiva da rede.
• Cobranças indevidas ou abusivas.
• Deficiência na expansão e universalização do saneamento básico.
• Eventual omissão fiscalizatória do Poder Público.
• Inadimplemento de metas previstas em contrato, planos de investimento e normas regulatórias.
Segundo o requerimento aprovado, essas situações afetam diretamente a saúde pública, a mobilidade urbana, a segurança viária, o direito do consumidor, a dignidade da população e o desenvolvimento urbano do município.
Poderes da Comissão
A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período.
• Requisitar documentos
• Convocar representantes da SABESP
• Ouvir testemunhas
• Solicitar perícias e auditorias
• Requisitar informações da Prefeitura
• Realizar diligências e inspeções
• Requisitar apoio técnico
• Encaminhar relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes
Fiscalização em defesa da população
A instauração da CEI ocorre em meio ao aumento das reclamações sobre falta d’água, vazamentos, demora em reparos, deterioração das vias públicas após obras e questionamentos sobre cobranças. Segundo Dr. Silvio Cabral, a Comissão buscará esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e propor medidas para garantir serviços de saneamento com qualidade, eficiência e respeito aos direitos da população de Cotia.
por 