O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a impor restrições às obras do empreendimento logístico da Prologis, na altura do km 26 da Rodovia Raposo Tavares, na Granja Viana, em Cotia. Em decisão unânime, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve a paralisação das obras principais, que já dura quase um ano, e proibiu a construção de estruturas verticais.
O acórdão, proferido em 5 de novembro, também prevê multas que podem somar R$ 5 milhões. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pela Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira contra uma autorização concedida pela 1ª Vara Cível de Cotia para a execução de etapas do projeto.
A disputa envolve questionamentos de moradores do entorno sobre possíveis impactos ambientais, drenagem de águas pluviais e efeitos nas propriedades vizinhas. O caso chegou ao TJSP após a juíza da 1ª Vara Cível de Cotia, Renata Meirelles Pedreno, determinar a complementação de uma perícia judicial e restabelecer autorização para algumas etapas do empreendimento, como a construção de galpões e prédios auxiliares, além da pavimentação de vias e pátios. A Associação Melhoramentos Parque Silvino Pereira contestou a decisão.
Ao analisar a reclamação, o TJSP manteve a paralisação das obras principais e proibiu a construção de estruturas verticais. O julgamento teve relatoria do desembargador Luis Fernando Nishi, com participação dos desembargadores Paulo Ayrosa e Miguel Petroni Neto.
Fonte: Jornal Tabloide.
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