No dia 18 de maio, durante uma conferência municipal em Cotia, foram elaboradas propostas que serão apresentadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Cotia, que contou com a participação de centenas de representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Confira o texto aprovado em Cotia para seguir para Brasília:
1ª Parte: Texto Base Nacional – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU
Proposta nº 1
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Desburocratização e redução de impostos e custos.
Proposta nº 2
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Regulamentação do IPTU progressivo.
Proposta nº 3
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Legalização do imóvel, facilidade na regularização.
Proposta nº 4
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Incentivo aos pequenos projetos e associação das pequenas empresas para atender o
poder público.
Proposta nº 5
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Fiscalizar e exigir dos proprietários limpeza dos terrenos e manutenção das calçadas.
Caso o proprietário não realize a manutenção, a Prefeitura realiza o serviço e cobra do
proprietário, fazendo inclusive em seus imóveis.
Proposta nº 6Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Que as prefeituras forneçam estrutura básica de transporte, saúde e educação nas regiões
não atendidas por esses serviços.
Proposta nº 7
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Regularização fundiária através do Programa Cidade Legal que já está em andamento.
Proposta nº 8
Tema 1 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade.
Promoção efetiva da Prefeitura na inclusão social através de esportes radicais, como
skate, bike, patins e etc, principalmente nos ginásios municipais.
Proposta nº 9
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
Criar marco regulatório no desenvolvimento das cidades iniciando pelas regulamentações
que constam no Estatuto das Cidades para o desenvolvimento urbano das cidades.
Proposta nº 10
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
Alteração e deliberações na Lei de Uso e Ocupação de Solo, com participação do
Conselho da Cidade.
Proposta nº 11
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
O Conselho da Cidade deve ser consultivo e deliberativo.Proposta nº 12
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
A expansão urbana se dará somente nas regiões onde existir infra estrutura básica e
equipamentos sociais.
Proposta nº 13
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
Governo Federal e Estadual destinem recursos para os municípios e regularização
fundiária.
Proposta nº 14
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
A compensação ambiental, quando exigida, será feita dentro dos limites do município.
Proposta nº 15
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
Criação de áreas de recreação e parques no Município.
Proposta nº 16
Tema 2 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano
Criar mecanismo legal de integração e diálogo social de todos os bairros da cidade.
Proposta nº 17
Tema 3 – Fundo Nacional de Desenvolvimento UrbanoEstabelecer porcentagem mínima de repasse diretamente aos municípios.
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