Nesta semana, Cotia instituiu o Grupo de Transição Política e Administrativa (GTPA), através do Decreto 9.379, para “coletar e disponibilizar informações ao Prefeito eleito, para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2025, no tocante ao funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública municipal, permitindo-lhe preparar os atos de sua iniciativa que devam ser editados imediatamente após a sua posse”.
Com o objetivo de auxiliar o prefeito eleito a estruturar seu plano de governo e preparar sua futura gestão, o GTPA fornecerá um panorama abrangente das atividades e finanças do município. O grupo será composto por três membros centrais: o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, que atuará como coordenador, o Secretário da Fazenda e o Secretário de Licitações e Logística. Além disso, terá o apoio técnico de equipes designadas por esses membros, que continuarão em suas funções habituais.
Entre as primeiras ações do GTPA estão a coleta de documentos e relatórios financeiros que permitam ao novo governo uma análise detalhada do cenário municipal. As informações incluem de relatórios orçamentários atualizados à lista de obrigações financeiras a serem cumpridas pelo município, bem como convênios e contratos em andamento com órgãos estaduais e federais. Também será fornecida uma relação dos servidores municipais, dos veículos e dos bens imóveis da cidade.
O GTPA deve apresentar relatórios fundamentais, como a execução orçamentária, despesas, receita e detalhes sobre contratos de concessão e obras públicas, a fim de que a nova gestão possa tomar decisões informadas assim que assumir. Um ponto de destaque é a lista de medidas urgentes recomendadas pelo grupo, que devem garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal até o fim do atual mandato.
O grupo permanecerá em funcionamento até 31 de dezembro de 2024, assegurando que o processo de transição ocorra de forma completa e sem interrupções nos serviços públicos municipais.
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