Em cumprimento as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público, o Ministério da Previdência Social e a Prefeitura de Cotia foi instituído o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Município.
A medida programará o carregamento e manutenção do Banco de Dados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) composto pelas aplicações Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios da Previdência Social (Siprev).
O sistema cruzará informações cadastrais, por meio de um sistema integrado, em todo o país. Assim, serviços previdenciários entre outros ganham em agilidade e resposta em benefício do servidor público. Com o sistema é possível coletar informações sobre os servidores, validá-las e gerar um arquivo com dados de cada servidor e seus dependentes.
O recadastramento é feito com base em dois formulários impressos que foram encaminhados às secretarias e devem ser entregues até o dia 31 de julho.
Conforme consta no artigo II do Decreto nº 7870, de 15 de janeiro de 2014, que trata da implantação deste sistema de dados, esta iniciativa atenderá a melhoria substancial da qualidade dos dados dos serviços públicos, objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão.
Entre os funcionários concursados são muito comuns os casos em que os dados pessoais estão totalmente desatualizados, desde endereço residencial até informações sobre estado civil e número de dependentes. Vale salientar que estas são informações essenciais para o processo gerenciado pelo sistema previdenciário.
Com a implantação os colaboradores da administração municipal poderão contar com as vantagens deste novo sistema tecnológico que garante mais agilidade e segurança no lançamento e busca de dados no sistema previdenciário municipal.
SIPREV/Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma ferramenta de Gestão das informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que possuam RPPS.
As vantagens para o Ente Federativo são gratuidade; código aberto; treinamento gratuito oferecido pelo Ministério da Previdência Social; retorno de informações de óbitos, cartórios, vínculos no RGPS, etc, obtidas com o cruzamento dos dados do RPPS com diversos sistemas sob a Gestão deste Ministério. Disponibilizado no Portal Software Público e mantido pela DATAPREV garantindo a modernização constante do sistema.
As principais funcionalidades do Siprev /Gestão de RPPS são permitir em um único banco de dados as informações cadastrais (informações básicas da pessoa, seja servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); as informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras), informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e a verificação dos registros de dados essenciais.
A simulação de aposentadorias e a concessão de benefícios também serão disponibilizadas em breve.
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