O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o funcionamento de uma academia em Carapicuíba, mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. A ação foi movida pelo escritório Ricardo Monteiro Advogados em favor da academia, que entrou com um mandado de segurança contra o governador do estado, João Dória (PSDB).
O desembargador Soares Levada argumenta, na decisão, que “o Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais”. “Não se está afastando o poder discricionário estadual na definição das fases de combate à pandemia; o que se está considerando é que as atividades da Impetrante são também essenciais, como determinado por comando normativo superior, em obediência à Constituição Federal, norte maior a ser observado em qualquer situação de normalidade democrática”, escreveu o relator.
Sendo assim, a academia que moveu a ação poderá reabrir, desde que respeite as recomendações impostas pela fase vermelha, conforme o decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021.
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