Lei Seca: tolerância zero a embriaguez ao volante

Finalmente o mês mais esperado do ano chegou. Dezembro é repleto de festas, confraternizações e os mais variados eventos para comemorar as conquistas que passaram ou celebrar os planos para uma nova fase.

As bebidas são quase sempre liberadas nessas comemorações, desde água a uísque. A intenção é: divirta-se, comemore! Porém, com responsabilidade, ficando atento à ingestão de álcool se está dirigindo, pois, segundo a Ana Bernal, advogada, a Lei Seca está com tolerância zero e ainda mais rígida nessa época do ano.

“A lei denominada ‘Lei Seca’ prevê, efetivamente, a tolerância zero de álcool para quem dirige veículo automotor, estabelecendo duas formas de sanção àquele que descumpre tal proibição, podendo ser uma punição na esfera administrativa e uma sanção penal”, afirma Ana.

As festas para comemorar o novo ano podem, no final, acabar atrasando muitos planos e acarretar diversos prejuízos: “O art. 306 do Código de Transito Brasileiro prescreve que o motorista que dirigir veículo automotor com capacidade automotora alterada por influência de álcool – ou qualquer outra substância psicoativa que crie dependência – tem pena prevista de detenção de seis meses a três anos, multa e o direito de dirigir suspenso”, conta a advogada.

E não adianta tentar enganar as autoridades de trânsito, pois a Lei estabelece que o estado do motorista pode ser avaliado por exame de sangue, teste alveolar (bafômetro), testemunhas, imagens de vídeo e sinais que podem denunciar se o mesmo está ou não sobe efeito de álcool, tais como: aparência, orientação, memória, capacidade motora e verbal (sonolência, soluços,  fala alterada, falta de memória e de equilíbrio, agressividade, euforia e até desordem nas vestes), sendo analisados no conjunto e não de forma isolada, e serão necessários dois ou três deles, ao menos, se manifestarem.

Ou seja, a melhor opção depois da farra é pedir um taxi.

Assim, todos se divertem e não correm o risco de acabar com as esperanças de um ano melhor.

“O mais importante de tudo é ressaltar que qualquer quantidade de álcool altera a direção do motorista, aumentando os riscos de um acidente de trânsito”, afirma Ana.

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