Lixões, um desafio ainda a ser enfrentado 

Os lixões são considerados crimes ambientais, pois não tratam o resíduo, apenas o depositam, contaminando o solo e a água da região. Consequentemente, isso traz efeitos como inúmeros riscos de doenças devido aos vetores – insetos e roedores –, entre outros problemas.
No Brasil, ainda existem quase 3 mil lixões. Dados de 2017 apontam que o país, ao todo, despejou 12,9 milhões de toneladas de lixo a céu aberto, gerando gases e chorume, um líquido poluente que atinge os lençóis freáticos.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), esses lixões afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros, trazendo um custo de R$ 1,5 bilhão por ano para tratamento de saúde e algo em torno de R$ 2 bilhões para recuperação do meio ambiente.
Em 2010, o governo brasileiro deu um prazo de quatro anos para os municípios acabarem com os lixões. Mas hoje, cinco anos depois, 45% das cidades não têm nem plano para se desfazer deles.
Entre as dificuldades, as prefeituras alegam “falta de recursos”. Por esse motivo, gestores de diversas cidades pediram este ano ao Congresso Nacional mais tempo para cumprir a lei e querem ajuda dos estados e do governo federal.
“Os diversos tratamentos exigem investimentos para a implantação e boa parte das prefeituras não tem e não contrata técnicos capacitados a projetar, licenciar e captar os recursos disponíveis para esse tipo de instalação”, explica Rodolfo Vieira, diretor-presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae).
De acordo com o ambientalista, enquanto existirem “vícios no processo” que dizem respeito aos lixões, não haverá melhoria. “O lixo tem sido uma mina de ouro disputada por políticos, milícias e crime organizado. Enquanto a Justiça e o Ministério Público não corrigirem os vícios no processo, com ou sem a nova lei, dificilmente teremos melhora”, afirma.
O Projeto de Lei que propõe mais prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos continua tramitando no Senado. Na prática, caso o prazo seja prolongado, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente é elaborar um plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
PLANO DE MANEJO DE LIXO NA REGIÃO
Em Cotia, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – ou plano de manejo de lixo – está em elaboração. Os resíduos de Cotia são descartados em um aterro que fica em Santana de Parnaíba, local considerado “apropriado” pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente. O município também possui coleta seletiva e catadores regularizados.
O município de Carapicuíba também está em fase de desenvolvimento do plano de manejo do lixo. Com o lixão desativado desde o início dos anos 2000, o destino final dos resíduos da cidade vai para o mesmo destino do lixo produzido em Cotia. Aliás, é no aterro da Tecipar, em Santana de Parnaíba, que também é levado o lixo de Barueri e Araçariguama.
De acordo com a Prefeitura de Carapicuíba, o município produz, em média, 450 toneladas de lixo ao dia. Já diferentemente de Cotia, em Carapicuíba não há coleta seletiva. A atual gestão criou, até o momento, seis ‘Ecopontos’, que recebem materiais recicláveis, além de entulho e madeira.
As únicas cidades da região que finalizaram o plano de manejo do lixo, segundo dados do Observatório dos Lixões, foram Osasco, Santana de Parnaíba e Itapevi. Já Vargem Grande Paulista e Jandira, assim como Carapicuíba e Cotia, estão na fase de elaboração do plano. A única cidade que não deu início, segundo o observatório, foi Barueri.

A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA
A maioria dos municípios da região tem coleta seletiva. Apenas Carapicuíba, Jandira e Itapevi não possuem esse trabalho. A coleta é importante porque, além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresas, diminui a poluição do solo e dos rios.
Segundo o diretor-presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae), Rodolfo Vieira, as empresas que administram aterros sanitários cobram por tonelada a ser enterrada. Isso, de acordo com ele, faz com que elas não tenham interesse em reciclar, pois isso reduziria seus ganhos.
“As cooperativas captam esses recicláveis antes de isso entrar no sistema, selecionam, destinam e geram renda, garantindo que aqueles materiais possam voltar ao mercado e poupar nossas reservas de matéria-prima virgem na natureza”, explica.
Em Cotia, a coleta seletiva é realizada em cerca de 12 bairros, onde são destinadas 190 toneladas de lixo por mês, em média, para a cooperativa Coopernova Cotia Recicla.
“A ampliação da coleta seletiva em Cotia precisa ser feita de forma gradativa e planejada. Isso porque, temos no município apenas uma cooperativa legalizada e regulamentada para formalizar a parceria com o poder público. Mas a atual gestão tem atuado em todas as frentes para ampliar a capacidade de destinação do material coletado”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, Gustavo Gemente.
Até o momento, apenas a Coopernova é parceria da administração, pois segundo a prefeitura, “é a única totalmente regulamentada no município”. Além disso, em Caucaia do Alto, tem um Posto de Entrega Voluntária (PEV) para que os moradores levem os recicláveis. Todo o material é destinado para a Coopernova.
DO QUE FALA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Ela prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
A DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO
A partir do que sobra de determinado produto (embalagem, casca) ou processo (uso do produto) é que o resíduo sólido é gerado, mas ele pode ser consertado, servir para outra finalidade (reutilização) ou até ser reciclado.
Já o rejeito é um tipo específico de resíduo sólido – quando todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem já tiverem sido esgotadas e não houver solução final para o item ou parte dele, trata-se de um rejeito, e as únicas destinações plausíveis são encaminhá-lo para um aterro sanitário licenciado ambientalmente ou incineração.
Algumas dicas para contribuir com o meio ambiente
Reduza ao máximo o lixo da sua casa.
Reaproveite restos de alimentos para outras funções ou para produzir novas receitas.
Recicle itens que perderam totalmente a vida útil ou doe objetos que não lhe interessam mais.
LIXO AO REDOR DO MUNDO
No Brasil, ainda estamos distantes de atingir a meta ‘lixo zero’. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 5.561 municípios brasileiros, menos da metade (2.751) declaram ter planos de gestão integrada de resíduos.
Mas outros países já são exemplos e caminharam para uma política que consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos.
Na cidade de Hernani, na Espanha, por exemplo, foi apresentada uma experiência de interação entre poder público e sociedade para reduzir a produção do lixo e estimular o tratamento adequado dos resíduos.
De acordo com o portal EcoDebate, entre as ações adotadas para se chegar ao lixo zero estão a separação dos resíduos na origem, a coleta diretamente na casa das pessoas, a efetivação de projetos de compostagem, a ampliação das ações de reciclagem e políticas de ciclo zero, voltadas ao reaproveitamento dos materiais.
Liubliana, capital e maior cidade da Eslovênia, foi escolhida, em 2016, a capital verde da Europa. Atualmente, menos de 5% do lixo produzido na cidade vai para aterros. Todo o resto é reaproveitado. Tudo começou com uma eficiente coleta seletiva de materiais. Além disso, outras ações, como uma intensa comunicação com a sociedade, também foram importantes.

ITÁLIA É REFERÊNCIA
A gestão do lixo em Bassano del Grappa, uma pequena comuna da região do Vêneto, na Itália, funciona da seguinte maneira: o lixo orgânico é recolhido na porta das casas, o plástico a cada 15 dias e o papel uma vez por semana – assim como o vidro. Já o lixo seco – aquele que não se recicla – é recolhido 20 vezes no ano.
O calendário da coleta, no entanto, não é o mesmo em todo o país. As cidades são autônomas na gestão do próprio lixo, porém, uma coisa é certa: é melhor mantê-lo por perto para evitar erros, porque, neste caso, será necessário esperar a próxima data para se liberar do próprio lixo.
Segundo a associação Zero Waste Italy, existem 271 cidades que são exemplos por terem adotado o modelo lixo zero. Concretamente, isso significa que há coleta porta a porta e que 6 milhões de pessoas todos os dias separam o lixo orgânico, o plástico, o papel, o vidro e o lixo seco.
O número comprova que o “modelo italiano”, que une coleta seletiva porta a porta ao uso de saquinhos compostáveis para a reciclagem de lixo orgânico, funciona e pode ser aplicado em metrópoles como Milão.
A cidade virou exemplo mundial e o modelo italiano começou a ser introduzido em outras metrópoles, como Nova York e Barcelona.