A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 27, uma campanha de mobilização junto à sociedade para levantar recursos para a criação de vagas em creches. A ampliação de vagas será realizada, principalmente, por meio de novas parcerias com organizações da sociedade civil, entre elas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que já participa neste primeiro momento. Empresas e instituições vão incentivar que seus funcionários realizem doações por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).
A meta inicial do programa Nossa Creche é zerar fila de 65,5 mil crianças até março de 2018. Em 4 anos, serão 96 mil novas vagas. Esta meta equivale à inauguração de 410 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), considerando-se atendimento médio de 160 crianças. O custo médio mensal de um convênio desse tipo é hoje entre R$ 93 mil e R$ 104 mil, variação gerada pelas despesas com aluguel.
No processo de expansão das vagas, serão priorizados bairros e famílias com maior vulnerabilidade. Um dos objetivos do Nossa Creche é matricular 60% das crianças atendidas na cidade pelo Programa Bolsa Família, do governo federal. Atualmente, apenas 38,3% dessas crianças estão na rede municipal.
“A gente só muda o Brasil com ações como essa. O governo federal será parceiro para que a gente possa vencer os obstáculos e começar a mudar a educação do Brasil”, acrescenta o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A utilização dos recursos do Fumcad no programa Nossa Creche deve ser autorizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Criado em 1992, o fundo recebe doações para projetos voltados para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. No ano passado, ele arrecadou R$ 24 milhões.
Qualquer pessoa pode contribuir com o Fumcad por meio de renúncia fiscal. Com a doação, pessoas físicas podem doar até 6% de seu imposto de renda devido, enquanto pessoas jurídicas são autorizadas a doar até 1%. Instituições financeiras também podem destinar até um sexto do valor do Imposto sobre Serviços (ISS).
O procedimento pode ser feito pelo site do Fumcad (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/), por meio de pagamento de boleto bancário. A doação, por utilizar o imposto devido, não traz ônus a quem contribui. A participação poderá ser tanto por meio de múltiplas contribuições durante o ano ou por uma contribuição única anual.
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