A Reforma Tributária já começou a mudar o debate no mercado imobiliário. Em Cotia, o tema foi destaque em mais uma edição da Jornada da Reforma Tributária, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, no auditório da OAB local.
Convidado para conduzir a palestra, Caio Portugal, CEO da GP Desenvolvimento Urbano e presidente da AELO, chamou a atenção para um ponto central: embora a reforma tenha sido apresentada com a promessa de simplificação e neutralidade, o impacto sobre o setor imobiliário tende a ser expressivo e, neste momento, ainda marcado por muitas incertezas. “É uma pena que a reforma que prometia uma neutralidade, uma simplicidade, para o mercado imobiliário e para as atividades imobiliárias trouxe um aumento da complexidade e, a partir do que conhecemos de experiências de outros países, acreditamos que podemos ter um efeito inflacionário por força da alteração no sistema de tributação”, afirmou.
Na plateia, advogados, contadores, corretores e empresários acompanharam uma discussão que vai muito além do campo técnico. Afinal, as mudanças podem afetar custos, contratos, planejamento tributário, estrutura dos negócios e, no fim da cadeia, o próprio consumidor.
Ao final do evento, o presidente da OAB de Cotia, Ricardo Rodrigues, resumiu a dimensão do tema:
“Teremos uma modificação bastante significativa na legislação tributária e esses encontros são importantes para debatermos o que vai acontecer e como poderemos auxiliar a sociedade civil diante destas modificações tão significativas”.
Uma nova lógica para o setor
A criação de novas tributações como a Contribuição sobre Bens e serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos atuais sobre o consumo, inaugura uma nova dinâmica também para o mercado imobiliário. Compra e venda de imóveis, loteamentos, locação, intermediação e administração imobiliária passam a conviver com novas regras, exigindo adaptação de empresas e profissionais.
A promessa da reforma é tornar o sistema mais transparente, com cobrança mais visível e possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. Mas, para um setor marcado por operações de longo prazo, contratos complexos e diferentes modelos de negócio, a transição tende a ser desafiadora.
Dr. Ricardo Monteiro, advogado e secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo de Cotia, destacou o alcance das mudanças: “Aparentemente se trata de uma pequena alteração legislativa, mas na prática, nós vimos que isso de fato consiste numa alteração que não pudemos enxergar nos últimos 50 anos”. Segundo ele, é uma reforma na estrutura da cadeia negocial, capaz de alterar contratos em vigor, reorganizar decisões futuras e influenciar até o acesso à casa própria.
Mais estudo, menos improviso
Um dos principais pontos levantados no encontro foi a necessidade de preparo técnico. Ainda há dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras, a operacionalização da cobrança, o aproveitamento de créditos, a emissão de nota fiscal em determinadas operações e os efeitos sobre contratos em andamento.
Na avaliação dos participantes, a reforma exigirá uma nova curva de aprendizado de advogados, contadores, empreendedores e investidores. Em um cenário ainda em regulamentação, o consenso é de que será preciso estudar mais, revisar estratégias e acompanhar de perto cada etapa da implementação.
Para Caio Portugal, a transição também exigirá uma mudança de mentalidade. Ao falar sobre a nova lógica do sistema, destacou que será preciso rever práticas consolidadas e aprender a operar em outro modelo de tributação.
Reflexos no bolso
Outro alerta importante é o possível impacto nos custos do setor. Se a nova estrutura aumentar a carga efetiva ou tornar as operações mais onerosas, parte desse efeito poderá ser repassada aos preços dos imóveis, dos aluguéis e dos serviços relacionados.
Caio Portugal avalia que esse é um dos pontos de maior preocupação. “Para o consumidor final a gente entende que pode haver um efeito inflacionário”, afirmou. Segundo ele, para manter a mesma carga tributária, “os empreendedores imobiliários infelizmente terão de aumentar o preço dos seus imóveis”, se houver capacidade de repasse, claro.
Para um segmento que influencia diretamente o acesso à moradia, a formação de patrimônio e os investimentos, a Reforma Tributária deixa de ser apenas um tema jurídico ou contábil e passa a ocupar espaço central nas decisões do mercado.
Ao final do encontro, ficou uma percepção comum: o setor imobiliário viverá uma transição importante, complexa e ainda repleta de pontos em aberto. Mais do que nunca, informação qualificada será essencial para atravessar esse novo ciclo com segurança.
Por Mônica Krausz
Fotos: Juliano Barbosa
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