Responsáveis por orientar o trânsito, fiscalizar infrações e atuar em eventos, obras e todo tipo de ocorrências viárias, esses profissionais convivem diariamente com riscos, hostilidade e falta de equipamentos adequados. Embora muitas vezes sejam confundidos com policiais, atuam desarmados e sem os mesmos direitos e benefícios das forças de segurança.
Cotia esteve representada no evento por Reinaldo Souza, diretor do Departamento de Trânsito do município e também diretor da Associação dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo (AGTESP).
Segundo ele, a homenagem na ALESP, com participação de mais de 400 agentes de 60 municípios e sete estados, ajudou a dar visibilidade a uma categoria ainda pouco reconhecida. “Foi importante porque colocou o agente de trânsito em destaque em um cenário onde ainda estávamos invisíveis”, avaliou.
Entre as principais reivindicações está a aprovação de um projeto de lei estadual que inclua os agentes no rol da segurança pública em São Paulo, ampliando direitos e possibilitando mais investimentos em viaturas, equipamentos e estrutura de trabalho.
A categoria também reagiu com preocupação ao veto integral do presidente Lula ao PL 2234/2023, que previa repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e Trânsito para ações e benefícios ligados à área. Agora está mobilizada pela derrubada do veto na Câmara dos Deputados.
Os agentes defendem ainda o avanço do PL 2160/2023, o chamado estatuto da categoria, com regras nacionais sobre identidade funcional, formação e instrumentos de proteção. “Essa lei será o CPF da categoria a nível nacional”, diz Reinaldo.
Ou seja, quem atua diariamente na organização do trânsito e na prevenção de acidentes quer deixar de ser apenas lembrado na fiscalização para ser reconhecido como parte essencial da segurança viária.
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