Mais rígido, o novo texto da Lei Seca foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (21/12). Agora, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser utilizados comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
O novo texto também aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
O artigo 277 da nova Lei Seca, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Outra medida rígida do texto determina a apreensão da carteira do motorista e documentos do veículo, que será levado ao depósito dos departamentos de trânsito.
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