A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Receita, entregará na sexta-feira, 17, mais 78 certificados de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao exercício de 2013 a aposentados e pensionistas.
Em agosto do ano passado, a pasta responsável distribuiu 305 certificados em cerimônia realizada na Igreja Sara Nossa Terra.
Desta vez, o novo lote será repassado aos beneficiários restantes em encontro programado para começar às 8 horas, no Gabinete do prefeito Geraldo Teotônio da Silva (Rua Elton Silva, nº 300). A entrega para os isentos referentes ao ano de 2014 ocorrerá no segundo semestre.
O benefício da isenção do IPTU às duas categorias está previsto na lei 1.109/98. Conforme o texto, o direito se aplica a aposentados e a pensionistas que recebam até três salários mínimos, atualmente R$ 2.172,00.
Outro critério é ser proprietário de apenas um imóvel (com até 500 m² e área construída de até 150m²), e não contar com outra renda além da paga pela Previdência Social.
O secretário de Receita de Jandira, Robinson Caldatto Trindade, explicou ainda que a renovação do benefício de isenção não é automática e deve ser requerida todos os anos no setor de Protocolo (rua Manuel Alves Garcia, 100, Jardim São Luiz) da Prefeitura.
O jandirense que pretenda solicitar a isenção para o exercício de 2014 precisará levar entre segunda e sexta-feira, das 8h às 16h30, os seguintes documentos ao Protocolo da Prefeitura: cópia do cartão do banco; cópia do extrato bancário atualizado no qual conste o valor do benefício; cópia da folha de rosto do carne de IPTU; cópia da certidão de isenção de 2013 ou requerimento protocolado pela Prefeitura, em 2013; e para os viúvos cópia do atestado de óbito do cônjuge.
“Quem é aposentado ou pensionista já deu sua quota de contribuição para a manutenção da máquina pública e nem sempre recebeu de volta na devida proporção”, declarou o prefeito Geraldo Teotônio da Silva.
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