Um grupo formado por moradores de Cotia, professores, cientistas independentes e outros profissionais, pelo Movimento Vivo Morro Grande e pelas Ongs Amigos do Planeta Terra e Movimento de Defesa da Granja Viana (MDGV), realizam um Abaixo-assinado para agilizar a votação do Plano Diretor e transparência nas mudanças ocorridas no texto.
“Ao presidente da Câmara Municipal de Cotia / Ref.: Solicitação de informações referentes à tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal / Os cidadãos do município de Cotia, abaixo-assinados, solicitam à Câmara Municipal de Cotia as seguintes informações e providências: “ declara grupo no texto que inicia o documento de reivindicação.
O abaixo-assinado pontua as exigências:
1- Divulgação de todas as modificações que porventura forem propostas pelo Legislativo na versão do Plano Diretor enviada pelo Executivo, contendo, no mínimo, (i) o conteúdo da alteração, (ii) o nome do vereador propositor da alteração e (iii) a justificativa técnica e legal para a alteração, com antecedência mínima de 15 dias da data da votação do Plano Diretor;
2- Esclarecimentos sobre a tramitação do Plano Diretor Revisado na Câmara Municipal, divulgando o cronograma com as datas em que o Plano Diretor será discutido e votado na Câmara Municipal, com antecedência mínima de 15 dias, no website oficial da Câmara, website da Prefeitura e outros veículos de comunicação oficiais.
Os interessados solicitam essas informações amparados pela Lei Federal 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Orgânica do Município de Cotia (Art. 38) e Resolução Municipal 07/2012 (Art. 99).
Para saber mais sobre o abaixo-assinado, entre em contato com os organizadores pelo e-mail para contato: planodiretorcotia@gmail.com
por 