Disponível a cerca de um mês no site da Câmara Municipal de Cotia, a plataforma “Banco de Ideias Legislativas” recebe sugestões de moradores da cidade. Qualquer pessoa pode enviar sugestões de projetos aos vereadores do Município de forma ágil e sem burocracia, apenas preenchendo um pequeno formulário online.
A criação do projeto em Cotia foi do vereador Marcinho Prates e aprovada pelos demais colegas.
E ideias não faltam. O Moacir (a plataforma não divulga o sobrenome dos participantes) , por exemplo, propôs, a obrigação de iluminação em passarelas e viadutos para diminuir o número de roubos.
A Amanda quer a proibição de distribuição de sacolas plásticas nos supermercados e comércios da cidade de Cotia e que estas seja substituídas por sacola biodegradáves. Ela fez a proposta pensando na preservação do meio ambiente, uma vez que o plástico descartado incorretamente prejudica a saúde de animais além de outros p.roblemas.
A Raquel quer filhos de vereadores e prefeito sendo obrigados a estudar em escola pública. “Precisamos acabar com essa cultura e mentalidade de privilegiados, dar o exemplo de que todos são iguais”, diz ela em sua proposta.
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“Eu quero propor a criação de uma escola militar aqui em Cotia, é interessante pois o ensino oferecido é de ótima qualidade, as práticas didático-pedagógicas nos Colégios Militares subordinam-se às normas e prescrições do Sistema de Ensino do Exército”, escreveu Caio.
Todas as sugestões estão à disposição para consulta tanto da população em geral quanto de todos os parlamentares de Cotia que podem, se quiserem, aproveitar as ideias transforma-las em projetos de lei.
A ferramenta não gera nenhum custo ao Município, pois utiliza a estrutura já existente do site da Câmara. Conforme defende Marcinho Prates na justificativa do Projeto, é “um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, visto que será possível o registro de intenções ou opiniões com o objetivo de contribuir e garantir o exercício da democracia em nossa cidade”.
Projeto de iniciativa popular
Vale ressaltar que o Banco de Ideias Legislativa não pode ser confundindo com projetos de iniciativa popular, que são previstos em lei federal e municipal. No primeiro caso, caberá aos parlamentares decidirem livremente se querem ou não aproveitar as ideias dos moradores e transforma-las em projeto de lei a ser votado pela Câmara.
Já no caso de Projeto de Iniciativa Popular, a lei determina que a proposta vá para votação no plenário da Câmara. Para que isso ocorra, segundo informação divulgada pela Câmara Municipal, é necessário elaborar a minuta do Projeto de Lei, ou seja, o texto da nova Legislação. A seguir, é preciso conseguir o apoio formal, em um abaixo-assinado coordenado por uma entidade legalmente constituída ou 30 eleitores, de pelo menos 2% do eleitorado. O percentual corresponde a 3.178 assinaturas, conforme dados da última eleição.
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