Os moradores do Bairro dos Mendes compareceram na terça-feira (21/10), na Escola Municipal José Mendes da Silva para participar das discussões pertinentes à revisão do Plano Diretor. O Cadastro Ambiental Rural também esteve em pauta.
As duas questões apontam a necessidade de encontros para definir e traçar novas diretrizes para a comunidade local.
O primeiro passo foi dado com a participação expressiva dos moradores, que elencaram suas demandas e sugeriram propostas para a solução dos problemas comuns, por meio da integração entre o poder público e o cidadão.
Assim como ocorre em outros locais do país, a agricultura familiar na cidade de Cotia luta para se manter ativa.
São inúmeros os desafios para obtenção de renda para subsistência por meio do cultivo da terra, que vão desde recursos para o plantio até a ausência de mão de obra local.
Os incentivos federais estão geralmente direcionados ao agronegócio, como plantio de soja, cana de açúcar, e não atendem as características da região.
Diante desse cenário, os agricultores necessitam e solicitam um olhar especial para a garantia da manutenção da agricultura familiar.
Para sanar estas e outras necessidades dos agricultores locais, a Prefeitura de Cotia está implantando um programa de cadastro dos produtores rurais para que medidas sejam tomadas e todos tenham suporte para a manutenção e melhoria da agricultura familiar, tão essencial ao município de Cotia e a toda região.
Vale a pena considerar que os agricultores de Cotia e região são os grandes responsáveis pelo abastecimento do principal entreposto do Estado de São Paulo, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns do Estado de São Paulo).
A redução do trabalho realizado pelo produtor rural pode resultar na elevação dos índices de desemprego, ausência de produtos básicos da cesta básica e alta dos produtos a serem comercializados para o consumidor final.
Apenas o olhar atento do poder público e a integração com os moradores pode evitar que a população sofra com a redução da cultura da produção agrícola familiar, que vai gerar a ausência dos produtos por eles cultivados no mercado e, consequentemente, elevação dos valores para o consumidor final, nem sempre repassados ao produtor.
Dentre as sugestões para incentivar os serviços de máxima prioridade, como a agricultura predominante no bairro dos Mendes, foram apontadas as seguintes sugestões: estrutura e criação de entreposto regional, implantação da casa do agricultor, criação de conselho municipal do agricultor, entre outros.
Durante muito tempo, a principal economia da região de Caucaia do Alto e bairros vizinhos estava associada à agricultura, principalmente durante o período ativo da Cooperativa Agrícola de Cotia.
Com o decorrer dos anos, o desenvolvimento da região ganhou outras características, outras fontes de renda e atualmente houve uma redução do número de pessoas ligadas à produção rural.
As áreas particulares, que antes eram utilizadas para o cultivo de plantas e/ou mantidas como preservação ambiental, passaram a ser de interesse do mercado imobiliário.
Há alguns anos, esta comercialização, ainda que irregular, ou seja, apenas no formato de negociação sem matrícula e inscrição documental do terreno, conhecido como termo de compra e venda ou “termo de posse”, não causava o mesmo impacto que nos dias atuais.
O parcelamento irregular do solo ou invasões em áreas onde há presença de nascentes, mananciais e mata natural é um crime que compromete a qualidade de vida da população local e do município como um todo.
Considerando que cada morador que adquire um lote construa a sua própria fossa e o seu poço, diante do espaço limitado, acarretará na contaminação do solo. Caso não implante fossa, mas descarte de forma irregular, também vai gerar o comprometimento da área e danos à saúde pública.
Durante a discussão, alguns questionaram se o morador perdeu o direito de comercializar sua propriedade.
A Secretaria de Habitação destacou que a questão está baseada nos direitos, deveres e impactos que devem ser levados em conta. “O direito existe e permanece, mas requer critérios para que não haja um prejuízo maior para a cidade e sua população”.
Uma das alternativas previstas para coibir o parcelamento do solo e o loteamento irregular está na conscientização de que sua propriedade é um bem particular, mas também é uma área com grande potencial e que todas as formas de preservação e/ou obtenção de lucro sustentável devem ser avaliadas.
Dentre estas probabilidades está o fomento ao turismo local e a implantação de novas tecnologias para serviços essenciais como rede de água, esgoto e iluminação, dentre outros, ou seja, ocupação regular associada a preservação dos bens naturais.
Durante os depoimentos, alguns moradores citaram que percebem no bairro dos Mendes o impacto causado com a ocupação irregular, principalmente a escassez da água, recurso natural utilizado na irrigação da produção agrícola.
Os moradores presentes foram orientados a contar com o suporte da Secretaria do Meio Ambiente e a denunciar as suspeitas de novas invasões e vendas de loteamentos irregulares. A Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária conta com fiscais e profissionais técnicos que podem dar toda a orientação necessária.
A Secretaria do Meio Ambiente e Agropecuária está situada a Rua Jorge Caixe, 306, Bairro do Portão. Informações: 4614-4014.
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