REGIÃO
IPTU nas cidades
Muitas reclamações em torno do reajuste do IPTU em Cotia ganharam as redes sociais e chegaram à redação da REVISTA CIRCUITO.
Este ano, a prefeitura divulgou que o imposto foi atualizado em 15%, de acordo com dois indicadores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o exercício de 2012, cuja variação foi de 5,42%, bem como o percentual de 9,09% correspondente à atualização da Planta Genérica do Município, que serve como base de cálculo para a cobrança do citado tributo. No entanto, não foi o que aconteceu.
Em alguns casos, o aumento variou de 100% a 400%, e o assunto foi tema de quase 30 reclamações no site Reclame Aqui (até o dia 18/1). No bairro do Atalaia, que é uma região periférica, o reajuste também ficou bem acima do esperado. Um morador recebeu o carnê com acréscimo de 375%. Em alguns casos, o aumento no valor do IPTU foi altíssimo, como o de 400 para 1.900 reais.
Em nota, a Prefeitura de Cotia esclareceu que a última alteração foi em 1998, ou seja, há 15 anos não ocorre atualização no valor. Nesse período, a prefeitura utilizou apenas a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fixar o valor do imposto.
Nos casos em que o aumento foi superior a 15%, significa que houve mudança dos dados cadastrais e alteração da classificação da categoria de construção. Para esta atualização foram usados como base indicadores nacionais e regionais, onde se efetua a comparação dos valores do metro quadrado da construção. Entre as referências estão o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e o Guia da Construção da Editora Pini.
Na primeira semana de janeiro, foram emitidos, em Cotia, 74.826 carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes à arrecadação de 2013.
A primeira parcela do imposto teve vencimento no dia 20 de janeiro, e o contribuinte pôde optar pelo pagamento à vista, no qual foi concedido o desconto de 10%, ou em até 12 parcelas. Se a parcela atrasou por qualquer que seja o motivo, o pagamento deverá ser realizado nas agências da Caixa, lotéricas ou no Centro Bancário da Prefeitura de Cotia.
Em meados do exercício de 2010, a Municipalidade contratou a empresa Brasil Partners, cujo objeto foi a elaboração do levantamento aerofotogramétrico, atualização da base cadastral imobiliária e mobiliária e a disponibilização de bases para a revisão da Planta Genérica de Valores (a execução dos serviços foi informada à população por meio de folhas que acompanharam o carnê de IPTU dos exercícios de 2011 e 2012).
Atenção
Idosos e população de baixa renda têm o direito da concessão da remissão do imposto. Para garantir o direito, o munícipe deve preencher um requerimento na Secretaria da Mulher e do Desenvolvimento Social e fazer a solicitação.
| Pagarão o valor mínimo de 67,46 reais, independentemente do valor venal do imóvel, os imóveis que atendam aos seguintes requisitos: utilização exclusiva ou predominantemente residencial, excluídas as unidades autônomas de condomínios residenciais legalmente constituídos nos termos da Lei Federal nº 4.t dezembro de 1964; único imóvel de propriedade do contribuinte no município de Cotia; área territorial não superior a 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados); área edificada inferior ou igual a 90 m² (noventa metros quadrados); e localização em logradouro cujo valor por metro quadrado seja igual ou inferior a R$ 29,57 (vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). |
| Caso o contribuinte não concorde com o valor do IPTU 2013, poderá solicitar, no Centro Bancário, a sua revisão. O interessado deve comparecer munido dos documentos que comprovam a titularidade da propriedade. Para atender a população com agilidade, rapidez e efi cácia, a Secretaria de Administração e Receita colocou duas equipes de prontidão para se deslocar até a propriedade com o objetivo de realizar a revisão de forma adequada. |
Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na valorização do preço dos imóveis. O ajuste na cobrança é feito com base na revisão da planta genérica das cidades, utilizada para calcular o imposto. Segundo especialistas, o aumento não é ilegal, mas é “ilegítimo” e pode ser contestado.
| CIDADE | REAJUSTE |
| Barueri | Em torno de 6% |
| Carapicuíba | 5,87% |
| Osasco | 20% |
| Santana do Parnaíba | Não houve reajuste |
| Vargem Grande | 5,8% |
O que você quer para sua cidade? Plano Diretor passará por sua primeira revisão
Em junho deste ano, o Plano Diretor deverá passar por sua primeira revisão. Assim como prevê o Estatuto da Cidade, a prefeitura deve tornar o assunto participativo e convocar audiências públicas para discutir essas alterações com toda a população.
No entanto, a comunidade vem se mostrando organizada e já está se reunindo para discutir o tema. Apesar de o grupo ainda ser pequeno, é composto de formadores de opinião e já mostrou que fará a diferença na tomada de decisões.
Até o fechamento desta edição, o Movimento em Defesa da Granja Viana (MDGV) já havia organizado três encontros. Estão em pauta assuntos como adensamento populacional descontrolado, falta de tratamento de esgoto – Cotia tem apenas 6% do esgoto coletado –, problemas com a constante queda de energia elétrica, trânsito caótico e verticalização. Este último é uma grande preocupação entre os moradores da região, já que, segundo boatos, a lei que decreta que o município pode ter construções de no máximo quatro andares ou 12 metros também sofrerá alterações.
Entidades se reuniram para organizar os debates para que o tema seja amplamente discutido. Como resultado dessas reuniões, um documento será elaborado e enviado à comissão responsável pela coordenação do novo Plano Diretor.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Cotia foi convidada a participar dos encontros por intermédio de seus representantes.
O Plano Diretor entrará em vigor em 2013 e estabelecerá diretrizes para os próximos dez anos. O município de Cotia conta com um paraíso ecológico, a Reserva do Morro Grande, com predominância de Mata Atlântica, centenas de espécies de árvores e uma fauna rica, com alguns animais ameaçados de extinção.
A participação da população nas alterações do Plano Diretor vai garantir o futuro da Reserva, assim como um município melhor para se viver com qualidade de vida.
| A questão da verticalização vem sendo discutida publicamente na Câmara Municipal de Vereadores desde 2010, quando o vereador Marcos Nena (PPS) disse ser a favor de aprimorar as oportunidades comerciais da cidade, além de valorizar o turismo e aumentar a geração de emprego. Zeca Pamplona, que na época tinha uma cadeira na Câmara, posicionou-se contra e recebeu o apoio de muitos moradores. |
A população estimada em 2010 era de 201.023 habitantes, e sua área é de 323,89 km², o que resulta numa densidade demográfica de 620,6 hab/km².
| PARTICIPE!!!! A primeira reunião pública sobre a revisão do Plano Diretor de Cotia acontecerá no próximo dia 5 de fevereiro, na Câmara Municipal de Cotia, e está sendo organizada por iniciativa do Instituto Vis Viva. Na ocasião, haverá uma apresentação da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia (Aetec) sobre a importância do Plano Diretor e sua revisão. |
COMO POSSO ACOMPANHAR AS DATAS DAS REUNIÕES?No Facebook, acesse: www.facebook.com/MDGV ou entre em contato com a redação da REVISTA CIRCUITO e informe-se.
| O QUE É O PLANO DIRETOR? É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Nele são traçados os caminhos para: 1 − O desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. 2 − O planejamento de habitação, saneamento básico, transporte, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. 3 − A proteção de nosso meio ambiente. O Plano Diretor deve existir, por exigência constitucional, para municípios com mais de 20 mil habitantes, reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. |
Você já conhece o Plano Diretor que está em vigor desde 2007? Ele é composto de 140 artigos e foi publicado e registrado dia 2 de janeiro de 2007 pelo ex-prefeito Quinzinho Pedroso.
http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/form_vig.pl
Duplicação na Avenida São Camilo e má sinalização
Dia 20 de maio de 2008 começaram as obras de duplicação na Avenida São Camilo.
No entanto, apesar de a obra estar concluída e liberada desde o ano passado, a sinalização nesse trecho continua precária e causando acidentes graves, além de, por tempos, ter havido reclamações de que a via tinha se transformado em uma pista de corrida, resultado da falta de lombadas, retiradas com a duplicação.
Uma vítima recente dessa situação foi a ortotécnica Cecilia Cataccini. Segundo informações, Cecilia trafegava na Avenida São Camilo e, quando passava em frente ao residencial Alphaville, trecho em que a pista foi duplicada, teria se confundido, bateu de frente com outro veículo e morreu no local.
De acordo com moradores e comerciantes da região, várias pessoas desavisadas, principalmente à noite, continuam achando que o novo trecho ainda não foi liberado e trafegam perigosamente na contramão, por pouco causando acidentes. A Prefeitura de Carapicuíba não se pronunciou sobre o assunto. Este não é o primeiro problema que assola os usuários da avenida. Reclamações sobre a falta de iluminação e a colocação de um radar em uma curva, após uma descida, foram constantes. Em princípio, a velocidade máxima permitida era de 40 km/h. Após protesto dos motoristas, foi alterada para 50 km/h. Há, também, reivindicações para que o radar seja implantado em um trecho mais perigoso da via.
Embu ganha rodoviária com linhas para interior e litoral
Em fase final de obras e com área de 13 mil metros quadrados, uma nova rodoviária será inaugurada em Embu das Artes e acompanhará o modelo das Rodoviárias Barra Funda, Tietê, Jabaquara e Osasco. As linhas de ônibus seguirão para cidades do interior, litoral e Região Sul do Brasil. Todos os destinos ainda serão determinados e 25 empresas querem ser responsáveis pelas operações na rodoviária, pioneira no eixo da BR-116, utilizada por moradores de Embu e cidades vizinhas.
As famosas Breda, Cometa, Pirajuçara e Miracatiba.
A vencedora da licitação para administrar a Rodoviária foi a empresa Riêra, que tem como meta providenciar bolsões de estacionamento para os ônibus.
Serão três plataformas de embarque e desembarque e 18 baias com recuos para paradas de ônibus. A entrada de usuários será pela Avenida Elias Yazbek e a saída e entrada de ônibus, pela Rua Jorge de Souza. As duas linhas de ônibus metropolitanos que ligam Cotia a Embu passarão na porta da Rodoviária.
Foi construída uma rotatória que facilita o acesso ao interior da Rodoviária e estão sendo concluídas as obras de guias, sarjetas e asfaltamento nos arredores.
| A proposta é ter na Rodoviária um comércio com características da cidade, incluindo arte e artesanato. |
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