No último dia 06 de dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou mais uma fase da operação Caça-Fantasmas, em Osasco, ação que determinou a prisão do vereador Rogério Lins (PTN), recentemente eleitor prefeito da cidade.
Além do próximo chefe do Executivo, também foram concebidos mandados de prisão contra outros 13 vereadores de Osasco.
De acordo com informações da Polícia, Lins ainda não foi preso, pois encontra-se em viagem fora do Brasil.
Entre os representantes do Legislativo que tiveram prisão determinada estão, além de Regério, do PTN, dois vereadores do PT do B, dois do PSDB, um do PEN, um do PDT, um do PROS, um do PT, um do PSD, um do PHS, um do PRB e um vereador do PC do B.
O montante do número de vereadores tiveram pedido de prisão decretada representa dois terços da Câmara Municipal de Osasco, que tem 21 vereadores.
A denuncia é que, de acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, cerca de R$ 21 milhões foram utilizados para a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal.
Além de Rogério Lins, a vereadora Andrea Capriotti (PTN) também não foi presa, pois está internada desde domingo (04/12) no hospital após sofrer um acidente. Ainda assim, Andrea está sob custódia da polícia.
Os outros onze vereadores estão presos em uma delegacia de Osasco.
Investigações apontam que os vereadores contratavam pessoas que não trabalhavam, mas recebiam como funcionários. Para manter o esquema criminoso, os parlamentares ficavam com parte dos salários desses funcionários fantasmas.
Ainda nessa fase da operação, foi oferecida denuncia contra 217 pessoas, sendo que 200 delas foram afastadas dos cargos.
Entre os vereadores presos, sete foram reeleitos nas eleições deste ano para mais um mandato.
Em nota à Imprensa, a assessoria do vereador Rogério Lins declarou que desconhece qualquer motivo que pudesse justificar a medida extrema proferida em seu desfavor, até porque tem colaborado intensamente com as investigações do Ministério Público.
“Merece destaque o fato de que fora intimado a prestar esclarecimentos perante a 8ª Promotoria de Osasco na data de 22/10/2016, e em flagrante demonstração de comprometimento e lisura, antecipou sua oitiva para a data de 18/11, nutrindo o órgão ministerial de informações relevantes para contribuir com as investigações, demonstrando pormenorizadamente o seu não envolvimento com qualquer ilicitude”, afirma a nota.
O texto ainda aponta que, todos os funcionários lotados no gabinete do vereador foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime.
“Tamanha a lisura no trato com a coisa pública, na data de 28/11/2016 licenciou-se das suas funções parlamentares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e deu ciência ao Ministério Público dos procedimentos adotados, informando, inclusive, que se ausentaria em viagem ao exterior, declinando, ainda, a data de regresso à autoridade”.
Em nota, a assessoria ainda declarou que desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, e que Rogério Lins jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade, nunca praticou crime e nunca fez parte de organização criminosa.
“Nosso corpo jurídico desconhece as razões que ensejaram a decisão judicial e está preparando as medidas jurídico legais para reversão da medida, por acreditar ser extrema e açodada”, finalizou a nota.
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