Nessa quarta-feira (17/04), aconteceu a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar 8/2024, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social de Cotia. Presidida pelo vereador Luis Gustavo Napolitano, o evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal e reuniu moradores de vários bairros da cidade.
Após breves intervenções dos vereadores, secretários e autoridades presentes, foram apresentados alguns aspectos técnicos do plano diretor, contextualizando sua evolução desde 1991. À arquiteta Luciane Alegre, da Secretaria de Habitação de Cotia, coube a apresentação técnica sobre o projeto que, de acordo com ela, segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). “É fundamental compreender que este documento fornece as diretrizes essenciais para o desenvolvimento urbano da cidade. É comum que haja confusão entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas é importante destacar que cada um possui funções específicas. Dentro do Plano, existem instrumentos que nos auxiliam na identificação e solução dos problemas da cidade”, deu início.
A arquiteta mencionou que, para elaborar o projeto, a Prefeitura conduziu uma série de reuniões com a comunidade em diferentes regiões do município, além de ter realizado um diagnóstico participativo online, permitindo que todos os interessados contribuíssem com suas sugestões e opiniões. “Durante esse processo, foi apresentado o macrozoneamento do Plano Diretor, com propostas que visam priorizar a preservação ambiental, limitando a expansão urbana e incluindo áreas de interesse social. Essas medidas refletem a dinâmica da cidade, que cresce e evolui constantemente”, declarou.
Ela apresentou mapas e mencionou a verticalização – “é importante considerar a necessidade de ocupar o menor espaço possível da cidade, preservando áreas verdes e garantindo um desenvolvimento sustentável”, disse.
Comentou ainda que, no decorrer da revisão do projeto, diversos ajustes foram sendo realizados. De 8 macrozonas, hoje são 6. Houve inclusão da ZIS (Zona de Interesse Social) e permissão de terrenos com menos de 160m² nestes locais. “Reserva do Morro Grande continua sendo preservada e as áreas urbanas e de proteção estão estabelecidas”, fez questão de ressaltar. “As revisões do Plano Diretor buscam equilibrar o crescimento urbano com a preservação do meio ambiente”, finalizou.
Conforme esclareceu o arquiteto e secretário Municipal de Habitação, Onofre Ferreira, o Plano Diretor determina as diretrizes básicas para crescimento da cidade. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar que estabelece as regras e normas para o uso do território. Para elaborar ambos, foram coletas sugestões e demandas em reuniões preparatórias em diversos bairros da cidade.
Após as apresentações, os moradores tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e questionamentos. Cerca de 30 pessoas fizeram o uso da palavra para opinar sobre as diretrizes do Plano Diretor. Os pontos levantados incluíram a legalidade do processo, a necessidade de uma abordagem mais colaborativa entre poder público e comunidade na elaboração do plano e preocupações específicas sobre áreas como Caucaia do Alto e Granja Viana. “Como uma área cheia de nascentes e matas pode gerar uma área comercial?”, questionou uma moradora. Outro participante pediu que levantassem a mão todos os que são contrários à verticalização.
Em resumo, a audiência foi um importante espaço de diálogo entre a comunidade e os representantes públicos, refletindo o engajamento e a preocupação dos cidadãos com o futuro desenvolvimento urbano de Cotia. Os trâmites continuam dentro da Câmara Municipal e “cada vereador vai, agora, discutir com seu próprio ecossistema”, comentou Luis Gustavo Napolitano.
Também foi entregue um abaixo-assinado aos vereadores, que já soma quase 3 mil assinaturas e reflete as preocupações dos moradores em relação ao desenvolvimento urbano desordenado e seus impactos na qualidade de vida local. As principais reivindicações são rejeição da verticalização e limite da altura dos prédios.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que detalha o Plano Diretor, e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, que dispõe sobre a política de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, tramitam na Câmara Municipal e estão na Pauta para votação na 12ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 23.
Por Juliana Martins Machado
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