MPAs: o modelo da Califórnia e sua importância para a proteção do nosso litoral
Na medida em que a população mundial ultrapassa a casa dos 7 bilhões, faz-se cada vez mais necessário que passemos a gerir com sabedoria recursos naturais esgotáveis, especialmente no frágil ambiente marinho. Na questão, o Estado norte-americano da Califórnia pode servir de exemplo. Seus agentes encamparam um projeto inovador para a proteção dos recursos costeiros californianos, por meio da criação de uma rede de áreas marinhas protegidas (ou MPAs, de Marine Protected Areas, na sigla em inglês), ao longo de 1.350 quilômetros de costa.
Tais áreas funcionam como santuários à vida marinha, nos quais a pesca e demais usos extrativos são limitados ou proibidos. Estudos científicos têm demonstrado que estes refúgios aos peixes e à vida marinha agem como apólices de seguro contra a sobrepesca, na medida em que conferem melhores condições de exploração nas áreas circundantes, num fenômeno intitulado efeito spill-over. Por meio dele, determinadas espécies marinhas, com condições de florescer nesses habitats protegidos, ao superpopulá-los, acabam migrando para áreas onde a pesca é livre. Surge daí um mecanismo de proteção sustentável da biodiversidade marinha, baseado na resiliência do ecossistema aquático.
O processo, na Califórnia, começou com uma lei promulgada em 1999, denominada Estatuto de Proteção à Vida Marinha (ou MLPA, de Marine Life Protection Act, na sigla em inglês). Seus objetivos são aumentar a eficiência e eficácia na proteção de espécies marinhas e seus habitats, dos respectivos ecossistemas e do patrimônio marinho como um todo, aprimorando, por conseguinte, as potencialidades econômicas, bem assim as condições de lazer, de ensino e de estudo acadêmico dos sistemas marinhos.
Em 1999, quando da publicação do Estatuto, apenas 1,5% da zona costeira californiana tinham a designação de áreas protegidas. Hoje, em seguida a um longo processo iniciado pelo legislador estadual, 16% dela assumiram a condição de área protegida.
Mais recentemente no Brasil, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), instituída para coordenar o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), estipulou, entre os objetivos nacionais de biodiversidade, uma meta não muito aquém da já alcançada na Califórnia. O órgão, na Resolução 03, de 21/12/06, propôs que se alcançasse, em 2010, o marco de 10% das áreas marinhas protegidas.
Mas, ainda hoje estamos longe dessa meta. O Brasil tem menos de 2% de suas águas em áreas com algum sistema de proteção oficial, e muitas dessas áreas existem apenas no papel, com pouca ou nenhuma proteção efetiva.
Nos 7.500 quilômetros da costa brasileira, vivem mais de 43 milhões de pessoas e, nessa vastidão, fica um dos mais complexos e diversificados ambientes marinhos do planeta. Por isso, é indispensável que nos conscientizemos da importância de nossa “economia azul” e das circunstâncias que a ameaçam.
A economia-marinha provê não apenas alimento, mas, sobretudo, o meio de vida de muita gente. Porém, o Brasil se vê diante de uma crescente e desordenada urbanização de seu litoral, da exploração pesqueira sem regras, da contaminação por esgoto não tratado e da ganância de empresas petrolíferas que não medem riscos para cavoucar o solo marinho em busca do ouro negro.
Precisamos acordar para o problema e buscar uma saída. Tomar ciência da experiência californiana pode ser um passo útil.
Por meio de uma parceria público-privada, assistida por cientistas, pescadores, ambientalistas, representantes indígenas, agências do governo e entidades não governamentais, a Califórnia conseguiu transformar parques antes existentes apenas no papel numa ecologicamente vibrante rede de proteção aos habitats críticos para peixes de água salgada – incluindo os de grande valor comercial –, bem como às demais formas de vida marinha, que passaram a ter condições mínimas para prosperar sustentavelmente.
Esforços isolados, como a instituição do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos na Bahia, são bem vindos. Mas, uma abordagem mais sistêmica e coordenada do problema se faz necessária. Como no caso da Califórnia, em que protagonistas da “economia azul” e especialistas se uniram para montar uma rede integrada e interdependente de parques protegidos, circundados por áreas de exploração supervisionada, o Brasil precisa enfrentar o problema como um todo, pensando nos seus 7.500 quilômetros de costa e nas mais de 43 milhões de pessoas que nela habitam.
Afinal, a extensão da costa californiana pode não ser tão grande, mas isso não diminui a valia de sua experiência. Resultados efetivos só vieram quando sociedade, ciência e governo se uniram para desenhar um mapa de usos sustentáveis de toda a linha costeira da Califórnia. Pense nisso Brasil.
Emerson Vieira Reis é advogado do escritório Simões Caseiro. Morador da Granja Viana, para onde se mudou em 2002, possui LL.M em Direito Comparado pela University of San Diego School of Law (2009), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2006) e graduação em Engenharia de Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1993). Atua com Direito Ambiental e, enquanto residente nos EUA, participou da implantação do MLPA na Califórnia.
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