O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter o embargo integral do loteamento Vitta Fazendinha, em Carapicuíba, ao negar, por unanimidade, o recurso apresentado pelas construtoras responsáveis pelo empreendimento. A decisão mais recente confirma a determinação da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, que havia suspendido completamente as atividades no local diante de indícios de irregularidades ambientais.
Decisão volta para a primeira instância
Na decisão de primeira instância, o juiz Gustavo Kaedei destacou o dano irreversível à área, um remanescente de Mata Atlântica com cerca de 201 hectares.
O magistrado revogou a liminar considerando a tese de “novo fato ecológico”, segundo a qual a área, embora loteada décadas atrás, passou por regeneração natural ao longo de mais de 40 anos — o que pode submetê-la às regras atuais de proteção ambiental.
Posicionamento das empresas
A Revista Circuito entrou em contato com o advogado Ricardo Monteiro, representante das empresas Construtora Moisés Nigri Ltda. e JSZ Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsáveis pelo loteamento. Segundo ele, a decisão do TJSP não altera o andamento do processo:
“A decisão da segunda instância prestigia a continuidade do processo. A liminar anterior já indica o fundamento jurídico que deve orientar a análise do caso, tanto em primeira quanto em segunda instância. A empresa está tranquila em relação à decisão, que reforça a necessidade de aprofundamento da apuração técnica e do debate jurídico para a formação do conjunto probatório.”
Decisões anteriores
O caso já teve momentos de idas e vindas judiciais.
Em decisão anterior, o próprio TJSP chegou a autorizar a retomada parcial das obras fora de áreas sensíveis, o que indicava uma flexibilização do embargo.
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