Na manhã desta terça-feira (21/05), durante uma sessão bastante conturbada marcada por intensa participação da comunidade e debates acalorados, a Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 11 votos a 03, a Lei Complementar 09/2024.
Conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, ela permite, entre outros pontos, a verticalização. Empreendimentos de múltiplos pavimentos de todas as categorias estão regulamentados por esta Lei, juntamente com outros instrumentos normativos, para determinar suas áreas de implantação.
O Capítulo V trata do polêmico tema, detalhando o cálculo do índice de elevação e as respectivas faixas lindeiras, mencionando que, dependendo da região, poderão ser construídos prédios de até 30 andares. O artigo 45 estabelece que “os empreendimentos de múltiplos pavimentos poderão ser implantados ao longo dos Corredores Comerciais (CC) e suas faixas lindeiras, bem como nas Zonas de Alta Densidade (ZAD) e Zonas de Interesse Social (ZIS), atendendo aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor, conforme detalhado no Anexo II desta Lei Complementar”.
Ao longo de toda a extensão da Rodovia Raposo Tavares, no município de Cotia, serão permitidas edificações de até 30 andares em faixas de 200 metros lindeiras em ambos os lados, categorizadas como Corredores Comerciais (CC). Nestas áreas, serão permitidos usos residencial, empresarial, industrial, comercial e serviços públicos e/ou privados. Nas estradas locais, os mesmos usos serão permitidos, mas com faixas lindeiras limitadas a 100 metros em ambos os lados.
E a Granja Viana? As ruas Nova Amazonas e Nova América foram reclassificadas para permitir uso misto (comercial) com construções existentes e novas, além de serem redesignadas como vias arteriais principais. Outras ruas, como Rua Ushima Kira, Rua Monet, Avenida São Camilo, Rua José Felix de Oliveira, Rua Thomekiti Kira, Estrada Zurique, Rua Direita e Avenida Dona Cherubina Viana, também foram incluídas na Zona de Uso Misto e categorizadas como Corredores Comerciais.
O assunto segue rendendo debate, gerando um misto de expectativas e apreensões entre moradores e diversas entidades. “A construção de prédios pode intensificar problemas de infraestrutura, trânsito e impacto ambiental”, questionam. Além disso, muitos temem a descaracterização de bairros tradicionais, como a Granja Viana.
O projeto, agora, aguarda sanção do prefeito e será um passo decisivo: a cidade conseguirá equilibrar o progresso com a preservação da qualidade de vida de seus moradores?
Por Juliana Martins Machado
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